Os ministros da Saúde, Alexandre Padilha, e da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, afirmaram nesta terça-feira (8), após reunião com líderes da base governista na Câmara, que a demora dos conselhos de medicina para conceder registro provisório a estrangeiros faz com que 300 de 600 médicos de outros países estejam ganhando sem trabalhar.
Os dois ministros foram à Câmara para pedir que a medida provisória do programa Mais Médicos seja aprovada nesta terça conforme a versão votada na comissão especial que tratou do assunto no Congresso. Se aprovada pelo plenário da Câmara, a MP seguirá para o Senado.
A comissão incluiu no texto original do governo um artigo que dá ao Ministério da Saúde a autorização para conceder registros provisórios a médicos estrangeiros. Atualmente o registro é concedido pelos conselhos regionais de medicina, que têm resistência ao programa.
“Dos mais de 600 médicos que vieram de outros países, mais da metade está sem registro pelos conselhos regionais de medicina. Ou seja, já estão no município, já estão recebendo ajuda financeira e já poderiam estar atendendo a população”, afirmou Ideli.
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Segundo ele, a nova versão da MP prevê que a função de fiscalizar a atuação dos médicos continuará a pertencer aos conselhos regionais.
“Eles já estão nos municípios, já estão recebendo a bolsa do primeiro mês, mas não podem exercer plenamente a atenção básica. Para acelerar isso, a comissão especial passou para o ministério a obrigação de dar o registro, sem tirar a competência de fiscalização do conselhos regionais”, afirmou.
O ministro também voltou a destacar que o médico estrangeiro participante do Mais Médicos só pode atuar no âmbito do programa, exercendo a medicina pelo Sistema Único de Saúde em regiões pobres do país.
“Não podem atender em clínica privada, em hospital, dar plantão fora. Só podem atuar no centro de saúde das áreas mais pobres do pais. Como esse médico não vai ter o CRM, vai ter um registro do programa, fica mais fácil para fiscalizarmos [e impedir] que esse médico não possa atuar em outro lugar.”
Votação na Câmara
| Elza Fiúza/ABr |
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| Ministro Alexandre Padilha durante lançamento do programa; Idelli e Padilha tentam conseguir apoio para a aprovação da MP do Mais Médicos |
Nesta segunda (7), em reunião com a presidente Dilma Rousseff, PT e PMDB entraram em acordo para votar nesta terça a medida provisória do programa Mais Médicos.
Segundo relatou o líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE), a presidente fez um apelo para que petistas e peemedebistas não sacrifiquem a votação em função do projeto de lei da minirreforma eleitoral.
Na quarta passada (2), o PMDB se recusou a votar a medida antes da aprovação do projeto da minirreforma eleitoral, cuja votação também foi obstruída pelo PT.
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Carlos Nunes 08/10/2013
Se tivessem feito a prova do Revalida dos Conselhos de Medicina, todos, os que passassem na prova, estariam 100% regularizados. Foi o próprio governo que quebrou a regra, e causou a confusão. Esse totalitarismo do governo que passa em cima das regras, é fruto da Copa 2014, onde a FIFA impos um sistema diferenciado de contratações, que é um prato cheio para a corrupção e pagamento de propinas - primeiro faz tudo que quer, depois é que presta a conta. Quando o Congresso aprovou esse sistema, fez um des-serviço para o Brasil - tinha é que aumentar o controle para combater a corrupção desenfreada do dinheiro na cueca, na meia, não sei mais aonde. Era só conversar com o Conselho de Medicina e fazer o Revalida rapidamente: os aprovados ficariam no país; os não-aprovados voltariam para o país de origem.
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