Carlos Moura/SCO/STF
O Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) decidiu, por unanimidade, nesta sexta-feira (25) não afastar o procurador-geral da República, Paulo Gonet, dos casos relacionados ao Banco Master em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF).
E, por 5 votos a 4, o conselho decidiu arquivar um pedido de aprofundamento de investigações contra Paulo Gonet pela relação dele com o banqueiro Daniel Vorcaro.
O colegiado analisou a situação de Gonet em duas frentes:
Afastamento do PGR: o placar foi 9 a 0 para não afastar Gonet dos casos relacionados ao Master;
Abertura de apuração preliminar contra o procurador: o placar foi 5 a 4 pelo arquivamento de um pedido para aprofundamento das apurações contra Gonet.
Nove dos 10 integrantes do CSMPF participaram da sessão. Paulo Gonet, que preside o órgão e é alvo da representação em análise, não compareceu.
O relator da representação, Francisco Sanseverino, e os conselheiros Celso de Albuquerque, Alexandre Camanho, Hindemburgo Chateaubriand e Nicolao Dino votaram pelo arquivamento do pedido de investigação.
Janice Ascari, Samantha Chantal, José Adônis e Ana Borges Santos divergiram do relator e defenderam a designação de um subprocurador-geral da República para aprofundar as apurações sobre a conduta de Gonet (leia detalhes de cada voto abaixo).
GONET E O ESCÂNDALO MASTER
A análise no Conselho do MPF ocorre após a divulgação de relatórios da Polícia Federal produzidos a partir da extração de dados do celular de Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, apreendido durante a Operação Compliance Zero.
As mensagens recuperadas pela perícia da PF indicam a existência de interlocução entre o banqueiro e o procurador-geral, realizada majoritariamente por meio do advogado Ciro Soares. Entre os pontos mapeados nos relatórios estão:
-
Viagem a Londres: registros de mensagens apontam que Daniel Vorcaro autorizou o custeio de despesas de viagem a Londres para Pedro Gonet, filho do procurador-geral, em abril de 2025.
-
Foto em confraternização: a divulgação de uma fotografia tirada em 2024 em Londres, na qual Vorcaro aparece sentado próximo a Paulo Gonet — que segura um charuto em frente a uma mesa com copos de uísque —, motivou manifestações internas no Ministério Público.
-
Articulação no CNPG: diálogos de abril de 2024 mostram o advogado Ciro Soares afirmando a Vorcaro que pediu a intervenção de Gonet para convencer Georges Seigneur a desistir da disputa pela presidência do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG). Três dias após os diálogos, Seigneur retirou a candidatura; Jarbas Soares foi eleito por aclamação.
-
Mensagens sobre interlocução institucional: em mensagens de outubro de 2025, Vorcaro citou o procurador-geral ao pedir a um interlocutor que reforçasse conversas com autoridades para evitar medidas do Banco Central contra a instituição financeira.
Paulo Gonet, tem negado proximidade com Daniel Vorcaro e, simultaneamente, pediu ao STF a anulação de relatório da Polícia Federal relatado pelo ministro André Mendonça em que é citado. Gonet argumentou que o relator extrapolou suas competências ao ordenar investigações sem solicitação prévia do Ministério Público.
O relator votou contra a instauração de procedimento contra o procurador-geral da República, Paulo Gonet, por ausência de elementos mínimos de materialidade ou autoria de crime.
“Não se pode examinar frases ou troca de mensagens de forma isolada e, ou, descontextualizada para não criar uma situação artificial e que não corresponda à realidade dos fatos”, afirmou o relator.
Ele destacou que mensagens encontradas no celular de Daniel Vorcaro não podem ser analisadas de forma isolada e que não há registro de conversa direta ou contato salvo entre o ex-banqueiro e o PGR.
Sobre o encontro em Londres e as menções a Gonet identificadas em conversas de terceiros — como entre Vorcaro e o advogado Ciro Soares —, o relator pontuou que se tratou de episódio isolado sem solicitação de vantagem.
Sanseverino concluiu que a atuação de Gonet seguiu os princípios da legalidade e que medidas institucionais foram adotadas após ele tomar conhecimento das investigações.
Por fim, o voto apontou que a discussão sobre eventual suspeição ou impedimento de Gonet não cabe ao Conselho, devendo ser apresentada e decidida diretamente nos processos em tramitação no Supremo Tribunal Federal.
Com isso, os pedidos para afastar o procurador-geral das investigações relativas ao Banco Master foram considerados prejudicados.
VOTO DE JANICE ASCARI
A conselheira Janice Ascari acolheu parcialmente a representação para designar um subprocurador-geral da República responsável por analisar a notícia-crime.
Segundo ela, a medida não equivale à abertura automática de investigação criminal, cabendo ao membro designado avaliar as providências cabíveis.
A magistrada ressaltou que o relatório da Polícia Federal teve caráter sumaríssimo e que os elementos reunidos exigem maior aprofundamento.
Ascari destacou que menções a Paulo Gonet em mensagens e dados sobre viagens não comprovam, de forma isolada, recebimento de vantagens.
Ela apontou que faltam provas de que o procurador-geral ou seu filho soubessem de custeios ou que tenha havido interferência em investigações.
Apesar disso, ponderou que questões pontuais sobre contatos, ligações e encontros precisam de esclarecimentos antes de qualquer decisão definitiva.
Por fim, a conselheira concluiu que os elementos atuais não sustentam nem a abertura imediata de inquérito nem o arquivamento do caso, mas que é necessária uma apuração preliminar.
VOTO DE CELSO DE ALBUQUERQUE
Durante a sessão, o conselheiro Celso de Albuquerque Silva votou pelo arquivamento da representação contra o procurador-geral, acompanhando o relator por não identificar justa causa ou linha investigativa idônea.
Ele destacou a ausência de provas mínimas de que o filho do PGR tenha sido convidado para o evento em Londres ou de que qualquer despesa tenha sido paga.
O conselheiro também questionou os indícios de proximidade entre Gonet e Vorcaro, ressaltando que o nome do PGR não constava nos contatos do celular de Vorcaro.
Sobre a fotografia em que ambos aparecem em uma confraternização, avaliou que a imagem, de forma isolada, não comprova a prática de ilícitos, favorecimento ou conflito de interesses.
Por fim, Celso esclareceu que o debate central não era declarar a suspeição ou o impedimento de atuação, mas sim apurar se os fatos trazidos forneciam indícios mínimos de eventual crime de prevaricação.
Como os elementos apresentados foram considerados insuficientes, o conselheiro concluiu pela impossibilidade de sustentar uma acusação e votou pelo encerramento do caso.
VOTO DE SAMANTHA CHANTAL
Samantha Chantal Dobrowolski votou para designar um subprocurador-geral e aprofundar a análise sobre a atuação de Paulo Gonet no caso Banco Master.
Para a conselheira, Gonet possuía interesse direto em parte dos fatos e deveria não ter atuado no procedimento específico em que surgiram referências a ele, argumentando que "ninguém é juiz nem promotor da própria conduta".
A conselheira apontou falta de autocontenção, de cuidado com a preservação institucional e de ética funcional na conduta de Gonet, especialmente ao pedir a nulidade de um relatório da Polícia Federal que tratava de sua esfera pessoal.
Segundo Samantha, a existência de argumentos jurídicos para tal pedido não afastava o evidente conflito de interesses.
Apesar de defender o aprofundamento da apuração sobre o caso específico, Samantha rejeitou um afastamento genérico de Gonet de todas as investigações relacionadas ao Banco Master.
Para ela, o dever de abstenção deveria se restringir unicamente ao procedimento em que havia menções diretas ao próprio procurador-geral.
VOTO DE ALEXANDRE CAMANHO
Alexandre Camanho de Assis acompanhou integralmente o relator e votou pelo arquivamento do pedido de investigação e contra o afastamento de Gonet dos casos relacionados ao Banco Master.
Camanho afirmou que, independentemente de sua opinião pessoal sobre eventual impedimento ou suspeição de Gonet, não cabe ao Conselho Superior do MPF decidir essa questão.
Segundo o conselheiro, se o procurador-geral não se declara impedido ou suspeito em determinado processo, a questão deve ser analisada pelo tribunal onde a causa tramita. No caso das investigações relacionadas ao Banco Master discutidas na sessão, seria o Supremo Tribunal Federal.
“O assunto não é tabu, não é secreto, mas o assunto não nos cabe”, afirmou Camanho. “Nesse foro, aqui, isso não poderia ser julgado”, acrescentou.
O conselheiro afirmou ainda que reconhecer, no Conselho, que Gonet atuou em um processo no qual estava suspeito poderia ter repercussão sobre eventual crime de responsabilidade do procurador-geral, cuja competência para julgamento é do Senado.
VOTO DE JOSÉ ADÔNIS
José Adônis Callou de Araújo Sá acompanhou a divergência aberta por Janice Ascari e seguida por Samantha Chantal Dobrowolski e votou pelo aprofundamento da apuração preliminar envolvendo Paulo Gonet.
O subprocurador afirmou ter “muito apreço” por Gonet e por sua gestão à frente do Ministério Público, mas defendeu que outro membro da instituição deve analisar os elementos que fazem referência ao procurador-geral.
“Não cabe ao STF dizer se tem ou não relevância o conteúdo da informação judiciária no tocante à referência ao procurador-geral da República”, afirmou.
“Um membro do Ministério Público não pode atuar na avaliação da relevância de provas e tampouco postular o reconhecimento de nulidades de relatórios de investigação em que ele próprio é mencionado”, acrescentou.
José Adônis também criticou a atuação do ST, afirmando haver violações ao sistema acusatório pela Corte, e citou o Inquérito das Fake News como exemplo.
VOTO DE ANA BORGES SANTOS
Em seu voto, a subprocuradora Ana Borges Santos afirmou que há elementos suficientes para caracterizar, em tese, o crime de prevaricação por parte de Paulo Gonet.
"Concretamente, há um fato aqui. Há o fato de uma manifestação em uma petição em que ele foi citado, várias vezes”, disse a conselheira.
"O que está sendo dito aqui é que naquele momento, se ele está citado, ele não poderia fazer manifestação pedindo a nulidade”, completou Ana Borges Santos.
A subprocuradora, portanto, defendeu o aprofundamento das apurações sobre o procurador-geral da República.
VOTO DE HINDEMBURGO CHATEAUBRIAND
O conselheiro Hindemburgo Chateaubriand descartou, já no início de seu voto, qualquer afastamento de Paulo Gonet do caso Master.
Também disse ser claro que não há prova de “amizade íntima” entre o PGR e Vorcaro.
Para ele, a incompatibilidade citada por outros conselheiros precisaria de ações na condução do processo do PGR de prevaricação – o que para ele não está presente no caso.
Assim, o conselheiro descartou apuração preliminar contra Gonet.
"A primeira pessoa que é juiz da declaração do próprio impedimento é aquele que atua no caso", disse Hindemburgo. “Eu não consigo perceber para justificar uma possível investigação de prevaricação qual é o interesse que ele tem", emendou.
Voto de Nicolao Dino
O último a votar, vice-presidente do Conselho Superior, Nicolao Dino, também seguiu o relator para manter Gonet no caso Master e também para não abrir uma investigação contra o chefe do MP.
Como Gonet estava ausente, coube a Nicolao a presidência da sessão desta sexta-feira.
Para Nicolao, não houve prevaricação por parte de Gonet. Ele disse ainda que não tinha como o PGR prever que uma pessoa que ele encontrou em um evento social em 2024, dois anos depois, seria alvo de investigação criminal.
"É inviável, inadmissível”, disse Nicolao. "Todos os atos que têm sido praticados pelo procurador-geral não indicam nada que permita extrair uma possível pratica, um possível comportamento que leve a satisfação de interesse ou sentimento pessoal dele ou de outrem”, emendou.
CRISE MASTER NO JUDICIÁRIO
A crise do Banco Master começou com apurações da Polícia Federal e do Banco Central sobre supostas fraudes na cessão de carteiras de crédito estimadas em R$ 12 bilhões, culminando na decretação de liquidação extrajudicial da instituição em novembro de 2025.
O ex-dono do banco Master Daniel Vorcaro foi preso preventivamente no aeroporto de Guarulhos enquanto tentava embarcar para o exterior.
A derrubada do sigilo de relatórios da PF pelo relator no STF, ministro André Mendonça, expôs trocas de mensagens e registros de encontros de Vorcaro com diferentes autoridades da República.
Além das referências a Paulo Gonet, o documento detalhou interações do ex-banqueiro com o ministro Alexandre de Moraes e a existência de contratos de prestação de serviços com o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.
Clique aqui e faça parte no nosso grupo para receber as últimas do HiperNoticias.
Clique aqui e faça parte do nosso grupo no Telegram.
Siga-nos no TWITTER ; INSTAGRAM e FACEBOOK e acompanhe as notícias em primeira mão.
