Dino não analisou o mérito do pedido, mas considerou que a entidade não tem legitimidade para propor a ação. "A qualificação como entidade de classe pressupõe a representação de categoria homogênea.
A Abrapsit reúne grupos heterogêneos de associados, incluindo um conselho de fiscalização profissional, uma gestora de plano de saúde, uma clínica médica, associações civis de finalidades institucionais diversas e particulares", afirmou o ministro.
(Com Agência Estado)
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