No documento, os advogados de Bolsonaro registram que ainda pretendem "entrar com os recursos cabíveis, especialmente os embargos infringentes e eventuais agravos" contra a condenação do ex-presidente. Somente após o decurso de todos os recursos é que pode ser decretado o cumprimento da pena definitiva do ex-presidente.
A defesa sustenta que a saúde de Bolsonaro "já se encontra profundamente debilitada" e que médicos e exames do ex-presidente "mostram que um mal grave ou súbito não é uma questão de 'se', mas de 'quando'". De acordo com os advogados, Bolsonaro tem doença do refluxo gastroesofágico e risco pulmonar, patologias cardiovasculares e ateromatose, apneia do sono grave e neoplasia cutânea.
O pedido lembra que o relator, Alexandre de Moraes, concedeu prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Fernando Affonso Collor de Mello, condenado a 8 anos e 10 meses de reclusão, e argumenta que uma eventual ordem de prisão em regime fechado para Bolsonaro "colocará em risco sua saúde, prejudicando a atenção e o tratamento médico".
De acordo com a defesa, a concessão da prisão domiciliar humanitária "é a única medida apta a preservar a dignidade humana, a saúde e a própria vida do condenado".
(Com Agência Estado)
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