Segundo a defesa, a referência feita pelo senador Flávio Bolsonaro durante a leitura do documento "traduz manifestação por ele proferida e não corresponde a circunstância previamente conhecida pelo peticionário (Bolsonaro)".
"A circunstância de a carta ter sido posteriormente divulgada em redes sociais decorreu de decisão adotada sem que houvesse prévia ciência do peticionário", disse a defesa.
Ná última segunda-feira, 13, Moraes proibiu visitas de Flávio a Jair Bolsonaro por 90 dias após o senador ler nas redes sociais uma carta do ex-presidente para dar aval à sua candidatura à Presidência. Se a decisão for mantida, Flávio ficará sem se comunicar com o ex-presidente até depois do primeiro turno.
No documento enviado ao STF em resposta à ordem de Moraes, a defesa de Bolsonaro diz que o ex-presidente jamais vislumbrou qualquer incompatibilidade entre a redação de uma carta e as restrições impostas pelo ministro para uso das redes.
"Em período recente, quando submetido às mesmas limitações condicionantes, (houve) outras correspondências por ele redigidas sem que isso houvesse ensejado qualquer questionamento quanto ao cumprimento das medidas então vigentes, mesmo quando publicizadas", diz a defesa de Bolsonaro.
Os advogados também reiteraram que Bolsonaro jamais teria buscado terceiros para contornar as restrições impostas por Moraes e que cumpre fielmente as cautelares estabelecidas desde o início do regime domiciliar humanitário.
Na decisão que determinou que Flávio não se encontrasse com Bolsonaro por 90 dias, Moraes ponderou que a declaração de Flávio de que o pai "teria um recado muito importante para dar a toda a nossa nação" já indica que o ex-presidente tinha "plena ciência de que sua carta seria divulgada em redes sociais".
De acordo com ministro, tal ato "configuraria igualmente desrespeito à medida cautelar a que está submetido", o que poderia levar à revogação da prisão domiciliar humanitária e à volta de Bolsonaro a um estabelecimento prisional.
(Com Agência Estado)
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