A chamada prisão domiciliar humanitária foi concedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Bolsonaro vinha cumprindo no presídio da Papudinha a pena de 27 anos e 3 meses de prisão a que foi condenado por tentativa de golpe de Estado. Ele foi internado no hospital DF Star após passar mal.
Moraes impôs uma série de restrições que mantêm o ex-presidente sob controle rigoroso. A decisão prevê uso de tornozeleira eletrônica, proibição de celular e redes sociais, limitação de visitas e envio diário de relatórios de monitoramento à Corte.
Em entrevista à Rádio Eldorado a professora Luísa Ferreira, da FGV Direito SP, considerou corretas as medidas adotadas pelo STF, apesar de apontar como "incomum" o estabelecimento de um prazo. "Uma vez curada ou estabelecida a melhora, a pessoa deve voltar para a prisão, como determinado pela Justiça", afirmou. A especialista ponderou, ainda, que a limitação das visitas à prisão domiciliar será maior do que a que era permitida a Bolsonaro no presídio.
(Com Agência Estado)
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