O Ministério da Saúde participa de uma negociação para tornar o fumo permitido em bares e restaurantes de todo o País. Com isso, Estados em que o tabaco já era proibido há dois anos em ambientes fechados de uso coletivo, caso de São Paulo, poderão enfrentar um retrocesso. A proposta faz parte de uma emenda que poderá ser incorporada à Medida Provisória 540, que aumenta o IPI do cigarro.
O projeto prevê ainda mais duas medidas que podem enfraquecer a política antitabagista no País: permitir o uso de aditivos açucarados no produto, que atraem o público mais jovem, e flexibilizar os alertas contra o vício nos maços. O texto foi enviado para o Ministério do Desenvolvimento Agrário e do Ministério da Agricultura e deverá ser analisado até a próxima semana, quando a MP deverá ser votada no Congresso.
As medidas serviriam como espécie de compensação para a indústria do tabaco que, a partir de 2012, terá mais impostos. Se aprovado, o texto impedirá o cumprimento da Convenção-Quadro para o Tabaco, acordo internacional para combater o tabagismo do qual o Brasil é signatário: a proibição de fumódromos.
A justificativa para a mudança, no texto que circula no governo, seria “o respeito à livre iniciativa e à liberdade de escolha”, argumentos usados pela indústria do cigarro durante o debate sobre o fim dos fumódromos. “Essa experiência não deu certo em outros países. As mudanças representarão um enorme retrocesso na política antitabagista do País”, afirma Paula Johns, da Aliança Para Controle do Tabagismo no Brasil.
Paula lembra que empregados das casas comerciais estariam sujeitos ao fumo passivo e diz que não haveria nenhuma garantia de que um número maior de estabelecimentos optaria por ser exclusivamente de fumantes, atraindo também não fumantes. “Será o retorno do fumo em ambientes fechados.”
A proposta, que circulou pelo gabinete do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, também neutraliza duas consultas públicas em curso na Anvisa – uma proíbe aditivos no tabaco, como chocolate. Já o texto da MP traz só uma lista dos produtos que não poderiam ser incluídos no cigarro, deixando de fora itens como mentol, açúcar e amônia.
A segunda proposta da Anvisa pede a proibição da exposição de maços de cigarro em postos de venda e mudanças nas embalagens para que frases de advertência ficassem mais evidentes. Pelo texto da Anvisa, além da imagem de advertência numa das faces, embalagens teriam de estampar frases de alerta em pelo menos 50% da outro lado.
Já pela versão analisada pelo governo, esse espaço seria reduzido para 30%. A proposta foi considerada por integrantes do próprio governo como uma “rasteira” na Anvisa. Até ontem ela não havia sido informada formalmente sobre as propostas de alterações. O arquivo digital com o texto da emenda, obtido pela reportagem, registra como autor mais recente da polêmica proposta um assessor direto do ministro da Saúde: Edson Pereira de Oliveira.
O ministério diz que Oliveira apenas salvou em seu computador a emenda e a fez circular por técnicos da pasta. Segundo a assessoria, a emenda foi redigida pelo gabinete do deputado Renato Molling (PP-RS), relator da MP, e não contou com a participação da pasta, que sequer avaliou o conteúdo da emenda. Mas o texto com a proposta foi repassado pela Saúde, sem nenhuma crítica ou sugestão, para outros dois ministérios – fato interpretado na Esplanada como um aval à proposta.
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Junior Martins 23/09/2011
Acredito na liberdade de escolha das pessoas. Isso para qualquer assunto. Se tem pessoas que gostam de fumar, deixa que fumem. E elas tem direito de sentar em um bar e fumar. O mercado que faça sua escolha, terá lugares para fumantes e outros para não fumantes. Se alguém que não fuma não gosta de um local que tem fumantes, basta ir para um local que não os tenha. Simples!
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