A análise ocorre no plenário virtual do STJ e está sob relatoria do ministro Ribeiro Dantas. O julgamento teve início no dia 27 de agosto e se encerra às 23h59 desta quarta-feira. Como o processo tramita em segredo de Justiça, os detalhes das votações dos magistrados ainda não foram divulgados.
O pedido para revogar a progressão de regime foi movido pela Associação do Orgulho LGBTQIAPN+. No documento, a entidade alega que o casal não cumpriu os requisitos legais para sair da cadeia e aponta uma série de privilégios e irregularidades durante o cumprimento das penas.
A solicitação é assinada pelo advogado Angelo Carbone e pelo ativista Agripino Magalhães, presidente da Associação.
Alexandre Nardoni
De acordo com o pedido, a progressão de Alexandre Nardoni para o regime aberto ocorreu de forma indevida e sem o devido "merecimento legal". A entidade argumenta que a liberação ocorreu por meio de uma decisão monocrática de apenas um desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), o que impediu a análise da contestação feita pelo Ministério Público pelos demais magistrados da câmara.
Além disso, a entidade sustenta que Alexandre não cumpre uma rotina de trabalho regular na empresa da família e que sua presença solta gera insegurança na população local.
Anna Carolina Jatobá
Em relação a Anna Carolina Jatobá, o pedido cita uma série de privilégios e regalias irregulares durante o período em que ela esteve cumprindo pena no presídio de Taubaté. Segundo o documento, o avô da vítima teria negociado facilidades com a direção da unidade, permitindo a entrada de um colchão ortopédico importado avaliado em mais de R$ 31 mil para a detenta, além da concessão de um cargo remunerado de destaque na penitenciária de forma antecipada.
A entidade pede que o STJ revogue imediatamente o regime aberto do casal e determine o retorno de ambos ao regime fechado para aguardarem o desfecho das apurações em processo administrativo. O pedido requer também a oitiva formal das testemunhas policiais indicadas e a realização de diligências para constatar as irregularidades cometidas no interior do presídio.
(Com Agência Estado)
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