O texto amplia a proteção tributária atualmente prevista na Constituição ao vedar a cobrança de impostos sobre bens e serviços necessários à formação de patrimônio, geração de renda e prestação de serviços de organizações religiosas.
A proposta também prevê imunidade para entidades assistenciais e beneficentes ligadas a confissões religiosas, como creches, asilos e comunidades terapêuticas.
(Com Agência Estado)
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