A Diretoria-Geral da Câmara informou nesta terça-feira (15) que não serão criados cargos neste ano para os novos partidos PROS e Solidariedade, que reivindicam estrutura física e funcionários.
De acordo com o diretor-geral da Casa, Sérgio Sampaio, pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que disciplina despesas públicas, não é mais possível liberar recursos do Orçamento de 2013 para gastos com cargos não previstos na lei. Segundo ele, a Câmara tenta realocar servidores para garantir uma "estrutura mínima" de apoio aos deputados das duas novas legendas até o final do ano.
"Em função da LDO, a gente não pode aprovar um aumento de gasto permanente neste ano. Uma lei com esse conteúdo deveria ter sido aprovada até 31 de agosto. Vamos pegar alguns servidores da Câmara e fazer um quadro mínimo para os dois partidos", afirmou Sampaio.
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"A criação dos cargos pode ser incluída no anexo 4 da LDO. Isso deve acontecer", disse o diretor-geral da Casa.
Reivindicações
Os líderes do PROS e do Solidariedade tentavam junto à Mesa Diretora da Câmara garantir cargos e estrutura física ainda em 2013. O líder do PROS, Givaldo Carimbão (AL), afirmou neste mês que reivindicaria cargos compatíveis com o tamanho do partido, que conseguiu 17 filiações na Câmara.
"Não tem sentido a Mesa Diretora não nos ceder espaço e cargos. O PROS e o Solidariedade juntos somam 10% da Câmara. Precisamos de suporte de imprensa, informática, assessoria de plenário, assessores para acompanhar o Orçamento", argumentou.
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Sérgio Sampaio afirmou que encontra dificuldades para encontrar espaço físico para as legendas. "Estou tentando ver se consigo deslocar setores, mas está difícil", afirmou.
Cargos
O regimento interno da Câmara prevê a concessão de cargos aos partidos conforme o tamanho das bancadas. Pelas regras, as lideranças de legendas com bancadas entre 17 a 21 deputados podem requerer até 51 cargos.
Porém, como a legislatura já se iniciou e os parlamentares foram eleitos em 2010 por outras siglas, a criação e cessão de cargos a novas legendas costumam ser fruto de acordos costurados entre os líderes partidários. Além disso, é preciso haver dotação orçamentária para as funções.
Em abril deste ano, faltando pouco menos de dois anos para o encerramento da legislatura, a Câmara aprovou a criação de 40 cargos para o PSD, partido fundado pelo ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab. À época, a sigla contava com 41 deputados.
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