De acordo com a decisão que inicialmente colocou Bolsonaro em domiciliar por 90 dias e depois foi prorrogada, o ex-presidente só pode receber advogados e familiares.
No pedido, porém, a defesa argumenta que a suspensão temporária de visitas pelo prazo de 90 dias, estabelecida por Moraes (à exceção de advogados e familiares) encontrava fundamento nas circunstâncias clínicas então vivenciadas pelo ex-presidente, "notadamente na necessidade de preservação de ambiente controlado durante o período de recuperação de broncopneumonia, com vistas à preservação de infecções e demais intercorrências médicas".
"Assim, embora a decisão posteriormente proferida tenha determinado a manutenção, em termos gerais, das condições anteriormente fixadas, afigura-se plenamente justificável que a autorização específica ora requerida seja apreciada à luz das circunstâncias atualmente existentes, especialmente porque o fundamento médico que ensejou aquela restrição possuía caráter nitidamente transitório. Cuida-se, ademais, de visita de Chefe de Estado estrangeiro previamente comunicada, de curta duração e cuja realização permanece integralmente submetida ao prévio controle e autorização desse Juízo", argumenta a defesa.
Milei já disse que virá ao Brasil para apoiar a pré-candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República. Na ocasião, ele indicou que pretendia visitar Jair Bolsonaro na prisão domiciliar.
(Com Agência Estado)
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