As avaliações ocorrem em meio a indicativos de que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pode incluir a urgência para a anistia na pauta desta semana. A questão deve ser decidida em reunião de líderes nesta terça, 16, em Brasília. Os defensores da anistia precisam obter 257 votos para aprovar a urgência e de maioria simples para o mérito.
O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), defende a anistia a Bolsonaro e tem utilizado o número de signatários do pedido de urgência, 262, para argumentar que há mais votos para aprovar o requerimento e o projeto. Segundo cálculos de outros deputados da oposição, no entanto, o placar da urgência deve ficar entre 320 e 330 votos, somente se a proposta não incluir Bolsonaro.
De acordo com um mapeamento de opositores, desses 320 votos, seriam 88 do PL, 50 a 52 votos do União Brasil, 45 votos do PP, 30 a 33 votos do PSD, 30 a 33 votos do Republicanos e 20 a 25 votos do MDB. Defensores da anistia contam ainda com votos de bancadas menores, como Podemos, PSDB, Avante, PRD e Partido Novo.
No entorno de Motta, há avaliações de que a votação chegue a 320 votos, caso a anistia envolva apenas os envolvidos nos atos de 8 de Janeiro. A extensão a Bolsonaro arrisca não só a aprovação do mérito, como também a urgência. A expectativa de aliados é de que o presidente da Câmara insista em um acordo com o governo e o Supremo Tribunal Federal (STF).
Um deputado do Centrão destacou que as 'variáveis' da anistia são decisivas para o cálculo dos apoiamentos ao texto. Este parlamentar considera que, com a condenação de Bolsonaro, vários pontos têm que ser resolvidos no que tange à extensão do texto, antes mesmo de o texto ser pautado.
O aliado de Motta não descarta que a Câmara não vote nesta semana nem a urgência da anistia, justamente em razão da falta de definição sobre os detalhes do texto. Para este deputado, por exemplo, o Centrão pode até querer tentar estender a anistia a Bolsonaro, mas já estaria precificado que o grupo não deve embarcar na proposta de devolver a elegibilidade ao ex-presidente após a recém condenação por crime de golpe de Estado.
Na opinião de um líder governista, há chances de a Câmara derrubar o requerimento de urgência com uma margem estreita, "meio a meio". Nessa avaliação, os signatários do pedido não necessariamente darão votos para aprová-lo, porque a adesão ocorreu antes da condenação de Bolsonaro. Embora a punição já estivesse precificada, esse líder avalia que agora a condenação é um fato, e houve uma reação limitada do bolsonarismo.
Em paralelo, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), já indicou que não será contrário a uma proposta de anistia em consenso com o STF. No cálculo de governistas e parlamentares de centro, uma anistia reduzida enfraqueceria a anistia a Bolsonaro.
Alcolumbre deve iniciar conversas sobre texto alternativo
O Senado está em compasso de espera. Governistas e oposicionistas evitam arriscar um placar de quantos votos um projeto de anistia teria. O argumento é o mesmo: Há incertezas se o projeto sequer conseguirá sair da Câmara e seria precipitado propagandear vantagem agora.
Também mencionam o fato de que o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), e o comandante da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Otto Alencar (PSD-BA), já terem descartado a chance de pautarem em comissão e em plenário um perdão de penas do 8 de Janeiro.
Alcolumbre articula um texto "meio-termo", sem anistia, mas com redução de penas. A expectativa é que ele leve o assunto aos líderes de bancadas nos próximos dias. Na semana passada, ele manifestou a intenção de submeter à votação: "Vamos ver quem vota a favor e quem vota contra", disse. O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), já se disse aberto a debater o projeto de Alcolumbre. O texto também tende a ter apoio de outras alas governistas no Senado.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), principal nome da oposição na Casa, descartou, porém, qualquer chance de um apoio a esse texto "light". Segundo ele, a oposição insistirá em um texto próprio, com uma anistia que também alcance o seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a mais de 23 anos por tentativa de golpe de Estado. Dentro do PL do Senado, a estratégia é apostar todas as fichas na Câmara. A avaliação é que uma aprovação pelos deputados aumentaria a pressão sobre Alcolumbre tal como a que há sobre Hugo Motta.
Integrantes da cúpula do Republicanos minimizam as pressões para que o partido anuncie um apoio oficial ao projeto de anistia. O presidente da sigla, Marcos Pereira, tem dito a aliados que a cobrança pública feita pelo presidente do PL, Valdemar Costa Neto, não definirá a ação de sua legenda, segundo apurou o Estadão/Broadcast.
Valdemar afirmou no domingo, 14, que cobrará Pereira para endossar a proposta: "O Republicanos tem uma reunião na semana que vem e vou cobrar o Marcos. Marcos, nós elegemos o teu presidente da Câmara, agora você precisa retribuir isso que nós fizemos para você, que agora, esquece o Supremo, isso já acabou, agora nós temos que resolver, Senado e Câmara, de aprovar a anistia e isso nós precisamos muito do apoio do Kassab", declarou Valdemar, durante evento em Itu (SP), referindo-se a Gilberto Kassab, presidente do PSD.
O PL tenta ampliar o apoio dos partidos de centro a um projeto de anistia que beneficie o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O Republicanos, no entanto, quer emplacar uma candidatura à Presidência do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, filiado ao partido.
(Com Agência Estado)
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