A Justiça Federal determinou que o Governo do Pará e o Ministério das Relações Exteriores assegurem assistência consular para regularizar os documentos necessários para a viagem de Fatmata. Procurado, o Itamaraty ainda não se manifestou.
Já o governo do Estado afirma que prestou atendimento à imigrante em diferentes ocasiões e "segue atuando para garantir a continuidade das ações integradas de apoio".
O Ministério Público do Pará havia comprado uma passagem com destino ao Panamá para ela nesta segunda-feira, 22. Mas a viagem teve de ser adiada.
"Ainda não conseguimos toda a documentação necessária por ser fim de semana e ela ainda precisa se vacinar", explicou ao Estadão Nadilson Portilho Gomes, promotor de Justiça do Pará responsável pelo caso de Fatmata. "Vamos fazer tudo para ela conseguir viajar o mais breve possível."
Segundo o Ministério Público Federal, que também atua no caso, a ambulante "encontra-se em situação de vulnerabilidade social". Ela dorme nas dependências do aeroporto desde dezembro de 2025.
A concessionária Norte da Amazônia Airports, que administra o terminal, afirma que tomou as providências cabíveis e acionou os órgãos públicos desde que tomou conhecimento da situação da passageira. "Entretanto, em razão das limitações legais, não foi possível atuar além das medidas de suporte já adotadas", diz em nota.
A Prefeitura de Belém informou que ela costuma fazer as alimentações diárias no centro de atendimento à população de rua e foi incluída no CadÚnico, por onde recebe o Bolsa Família.
"A migrante foi encaminhada ao serviço de acolhimento durante o período noturno, mas ela se recusa a ir", afirma em nota. "Mantemos as abordagens, com o devido acompanhamento psicossocial e os devidos encaminhamentos."
O que ainda precisa ser feito para Fatmata Sesay poder embarcar
"Fatmata nasceu em Serra Leoa em uma família muito pobre. Trabalhando em São Paulo como ambulante, ela conseguiu arrecadar o dinheiro para uma passagem para o Panamá em busca de encontrar o seu filho. Ocorre que ela comprou a passagem sem observar as exigências legais daquele país e foi deportada", aponta o promotor Nadilson Portilho Gomes.
Segundo ele, é necessário atualizar a carteira de vacinação e conseguir o comprovante de renda e os vistos antes de remarcar a viagem. O novo passaporte de Fatmata já foi emitido.
O Ministério Público Federal ainda pediu à Justiça Federal que seja determinada multa de R$ 170 mil aos Governos Municipal, Estadual e Federal por omissão no atendimento a migrantes.
O MPF classificou a situação da imigrante no aeroporto como "abandono institucionalizado".
(Com Agência Estado)
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