A proposta já havia sido anunciada por ACM Neto durante a pré-campanha. O documento entregue à Justiça Eleitoral, contudo, detalha que o programa seria implantado gradualmente, começando pelas especialidades e pelos procedimentos com as maiores filas documentadas. As prioridades iniciais seriam cirurgias eletivas, oncologia ambulatorial e ortopedia.
"Quando a rede pública não conseguir realizar determinado atendimento dentro do prazo estabelecido, o Governo do Estado poderá comprar esse serviço em uma unidade credenciada", diz o documento.
O plano não informa qual seria esse prazo máximo de espera. Também não apresenta estimativa de gastos, número previsto de beneficiários ou valores de referência para os procedimentos. "O PIX Saúde terá um teto anual de recursos estabelecido na Lei Orçamentária de cada exercício", afirma o programa de governo.
Segundo o documento, a proposta é inspirada na política de complementação dos valores pagos pelo SUS adotada em São Paulo, que acrescenta recursos estaduais à remuneração dos prestadores em relação à tabela nacional.
No modelo proposto por ACM Neto, o governo baiano também poderia contratar atendimentos específicos quando a rede pública não cumprisse o prazo estabelecido. "O PIX Saúde, portanto, não será um cheque em branco para o setor privado", afirma o plano.
Contratos, instituições credenciadas, valores pagos por procedimento e resultados na redução das filas seriam divulgados trimestralmente no Portal da Transparência da Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab). Os serviços também seriam submetidos a auditoria permanente.
A proposta integra o programa "Vida no Tempo Certo", que reúne as medidas de ACM Neto para a saúde. O plano também prevê atendimento noturno para reduzir filas de exames, por meio do "Corujão da Saúde", contratos de desempenho para hospitais estaduais e ampliação das parcerias com unidades filantrópicas.
(Com Agência Estado)
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