No início do mês, a área técnica da agência recomendou a manutenção do processo após analisar o pedido de reconsideração da companhia. Segundo nota técnica da agência, as alegações foram amplamente analisadas, e concluiu-se que os argumentos da Enel não derrubam as evidências de descumprimento do contrato de fornecimento de energia.
Na manifestação protocolada pela Enel SP, dentre outros pontos, é apontada para possível mudança nos critérios a serem considerados ao longo do processo que pode recomendar a caducidade da empresa. Segundo a companhia, a exigência de que ela tivesse desempenho superior ao de outras distribuidoras do Estado é um critério novo, que nunca constou do Termo de Intimação original nem do Plano de Recuperação - o que feriria a previsibilidade regulatória e a segurança jurídica.
(Com Agência Estado)
Clique aqui e faça parte no nosso grupo para receber as últimas do HiperNoticias.
Clique aqui e faça parte do nosso grupo no Telegram.
Siga-nos no TWITTER ; INSTAGRAM e FACEBOOK e acompanhe as notícias em primeira mão.
