A diretora relatora, Agnes Costa, já havia votado pela recomendação de caducidade do contrato e sido acompanhada pela diretora interina, Ludimila Lima. Nogueira retomou a votação, acompanhou a relatora e adicionou ao voto a sugestão da criação de um grupo de trabalho, junto ao Ministério de Minas e Energia, para a discussão dos efeitos da caducidade e suas possíveis alternativas.
"Relatórios do caso confirmam o histórico de reiterados descumprimentos da concessionária na cidade. Desde 2018, 7 dos 11 planos de resultado pactuados com a distribuidora apresentaram desempenho insatisfatório e foram aplicadas 9 penalidades que somam R$ 320,8 milhões", afirmou Nogueira durante leitura de seu voto.
Ele complementou dizendo que os argumentos apresentados pela Enel SP, de que sua atuação e resposta em eventos climáticos adversos teriam sido à altura do necessário, se deram em momentos de "menor magnitude" do que os analisados no processo em questão.
"Os resultados favoráveis apontados pela concessionária referem-se a eventos de menor magnitude que atingiram no máximo 17% da base de clientes. No único evento extremo do período de 10 de dezembro, que atingiu 52% dos clientes, a recomposição em até 24 horas foi de apenas 80,2%", disse.
O diretor Willamy Frota também acompanhou o voto favorável à caducidade. O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, afirmou que o histórico de sabatinas pelo qual a reguladora passou na verificação da atuação no caso da Enel SP mostra a eficiência do trabalho de supervisão da autarquia no setor. Feitosa pediu o novo adiamento do processo.
"A Aneel foi escrutinada por toda a sociedade, por todos os poderes constituídos do País, é um motivo que nós temos. Nenhum relatório apontou falha de supervisão da Aneel na atuação da Enel SP", disse.
Próximos passos
Ainda é necessário que o colegiado conclua a deliberação sobre o processo. Após uma decisão definitiva da Aneel, a distribuidora deverá ser oficialmente comunicada, e o encaminhamento caberá ao Ministério de Minas e Energia, que poderá seguir a recomendação da agência ou buscar uma solução alternativa.
Também permanece a possibilidade de apresentação de recursos administrativos no âmbito da Aneel e de judicialização da questão. O desfecho poderá envolver, ou não, a troca de controle da distribuidora. Um dos desafios para uma solução em que um novo operador assuma a concessão é o curto prazo de duração remanescente do contrato atual, que vence em 2028. Caso o governo avance em uma alternativa atrelada a um novo contrato de concessão, poderá surgir o questionamento sobre a conveniência de relicitar o serviço e promover uma disputa pública pelo ativo, um dos mais cobiçados do País.
Em manifestações públicas, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, já falou em "saída negociada" e "transferência de controle" societário. Uma solução desse tipo teria como precedente o caso da Amazonas Energia, que foi alvo de recomendação de caducidade pela Aneel e acabou adquirida pela Âmbar Energia, empresa do Grupo J&F, após mudanças legais e um longo período de impasses regulatórios e disputas judiciais.
O processo envolvendo a Enel SP foi instaurado em abril deste ano, após a Aneel concluir que a distribuidora não havia corrigido definitivamente falhas identificadas em fiscalizações anteriores. A análise considerou o desempenho da companhia durante três episódios de eventos climáticos extremos, em novembro de 2023, outubro de 2024 e dezembro de 2025. Entre os problemas apontados estavam o elevado tempo de atendimento emergencial, o aumento das interrupções superiores a 24 horas e deficiências no planejamento e na execução dos planos de contingência.
(Com Agência Estado)
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