O GSI (Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República) divulgou nota duríssima nesta segunda-feira (4.nov.2013) ameaçando punir os funcionários do governo brasileiro que possam ter facilitado o acesso a documentos secretos sobre atividades de espionagem.
Mesmo dizendo respeitar “os preceitos constitucionais de liberdade de imprensa”, o Planalto informa, ameaçando, “que o vazamento de relatórios classificados como secretos constitui crime e que os responsáveis serão processados na forma da lei”. Foi uma resposta à reportagem de Lucas Ferraz sobre a Abin ter espionado funcionários de governos estrangeiros no Brasil nos anos de 2003 e 2004.
O GSI declara que a Abi faz “operações de contrainteligência”. Reafirma que “a determinação do governo sobre as atividades de inteligência é de absoluto cumprimento à legislação”. Não explica, entretanto, como isso seria possível se as atividades de espionagem são feitas tendo como alvo funcionários de governos estrangeiros que têm permissão legal para estar no Brasil.
Uma pergunta: todos os funcionários de governos estrangeiros podem se sentir alvos eventuais de “operações de contrainteligência”, inclusive incluindo serem seguidos e espionados de maneira furtiva?
Na nota, o GSI afirma que os vazamentos e “eventuais infrações são passíveis de sanções administrativas, abertura de processo de investigação e punições na forma da lei”.
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