Artigos Segunda-feira, 28 de Novembro de 2011, 11:35 - A | A

Segunda-feira, 28 de Novembro de 2011, 11h:35 - A | A

Reserva de vagas x racismo

Argumento surrado dos anti-cotistas diz respeito à problemática do “racismo” em nosso país. Uns argumentam que não teria sentido a implantação das cotas raciais, pois o Brasil é um país miscigenado. Outros afirmam que a ciência já provou que não há raças

MIRANDA MUNIZ

RDNews

“Artigo 2º- O Programa de Ação Afirmativa reservará 50% das vagas ofertadas, por turno, em todos os cursos de graduação da UFMT, sendo: 30% para estudantes egressos de escolas públicas e 20% para estudantes negros egressos de escolas públicas.” - (Resolução CONSEPE/UFMT N.º 97 de 31,10.2011)

Um argumento bastante surrado dos anti-cotistas, diz respeito à problemática do “racismo” em nosso país. Uns argumentam que não teria sentido a implantação das cotas raciais, pois o Brasil é um país miscigenado. Outros afirmam que a ciência já provou que não há raças, e, portanto, não haveria porque insistir em cotas raciais. Alguns argumentam que não teria condições de determinar quem seriam negros. Uns, num discurso apocalíptico, apregoam que haveria um recrudescimento do embate entre negros e brancos, e levaria nossa sociedade a “uma” luta fratricida e de conseqüências imprevisíveis.

É certa a constatação do processo de miscigenação de nosso país. Entretanto, mesmo com essa característica peculiar de nossa sociedade, não se pode negar a existência de uma ideologia racista, que se materializa em práticas sociais preconceituosas e discriminatórias em que os indivíduos de pele negra ou escura ainda são submetidos. Mesmo que cientificamente chegou-se a conclusão da existência de apenas uma raça – a raça humana, tal fato não tem o poder, por sim só, de eliminar esse tratamento nefasto. Afinal, nenhuma verdade científica levaria os conservadores a aceitar compartilhar pacificamente o seu poder e privilégios com os seguimentos populares.

Sobre as dificuldades para definir quem seria negro, a resolução n. 97, do CONSEPE/UFMT, deu a melhor solução possível: adotou o critério da autodeclaração! Assim, um falso argumento dos anti-cotista que afirmam que as cotas seriam uma humilhação para os afrodescendentes, perde o sentido pois é o próprio estudante que, livre e espontaneamente, vai escolher se deseja concorrer utilizando-se da cota racial ou não. Ou seja: não obriga o afrodescendente a concorrer pela cota, nem o proíbe de disputar às vagas da livre concorrência.

Sobre um possível recrudescimento do embate racial (negros x brancos), a experiência de cerca de 10 anos de implantação de cotas em nosso país, aponta em caminho oposto. Nesse aspecto, tomo emprestado passagem da intervenção do professor doutor Kabengele Munanga, durante audiência pública promovida pelo STF – Supremo Tribunal Federal, para debater esse importante tema: “Contrariando todas as previsões escatológicas daqueles que pensam que essa política provocaria um racismo ao contrário, conseqüentemente uma guerra racial devido à racialização de todos os aspectos da vida nacional, a experiência brasileira destes últimos anos mostra totalmente o contrário. Não houve distúrbios e linchamentos raciais em nenhum lugar como não apareceu nenhum movimento Ku Klux Klan à brasileira, prova de que as mudanças em processo estão sendo bem digeridas e compreendidas pelo povo brasileiro (...). As tragédias de Ruanda devidas aos conflitos etnicopolíticos nada têm a ver com a implantação das políticas de ação afirmativa nas universidades brasileiras. É fabulação a insinuação de que o Brasil se tornaria um segundo Ruanda. Os conflitos no Ruanda, no Burundi e na atual República Democrática do Congo são consequências da política colonial belga que historicamente criou oposição entre etnias no espírito de dividir para dominar. Portanto, a relação entre Ruanda e o Brasil aludindo às políticas de ação afirmativa em benefício de afro descendentes e indígenas é um álibi ideologicamente forçado para se opor às mudanças institucionais em matéria de recrutamento dos alunos.”

Na mesma audiência, o estudante cotista Moacir Carlos da Silva assim manifestou: “A UERJ foi a primeira universidade do Brasil a instituir o sistema de cotas e nós somos a prova viva do que está acontecendo lá. Desde 2003, quando a cota foi instituída, não houve nenhum tipo de incidente entre alunos negros e brancos. O temor do acirramento racial é um dos principais argumentos dos que são contrários a essa política, mas não há esse risco.”

Já durante uma audiência pública, promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal, por ocasião da passagem de 10 anos da implantação de políticas afirmativas nas universidades brasileiras, o reitor da Universidade de Brasília (UnB), José Geraldo de Sousa Júnior, classificou como vitoriosa a trajetória da implantação das cotas raciais no Brasil.

Segundo ele, as cotas ajudaram a aumentar a proporção de negros na universidade, fazendo da entidade “uma universidade mais colorida”. Ele também afirmou que a diferença entre o desempenho acadêmico dos cotistas e dos não cotistas é irrelevante e que a evasão entre os cotistas é menor.

Outro grande mérito na referida resolução do CONSEPE/UFMT, foi a opção, em primeiro lugar, pela implantação das cotas sócias (50% das vagas para estudante egresso do ensino público), sendo que o recorte racial (de 20% ) está inserido nesse universo. Portanto, não há risco do “afrodescendente” rico e que teve a oportunidade de estudar em boas escolas particulares, abocanhar essas vagas destinadas para a cota racial.

Assim, quem irá se beneficiar das ações afirmativas implantadas na UFMT serão, efetivamente, a população de baixa renda oriunda das escolas públicas, sejam brancos, pretos, mestiços, amarelos, pardos, ou de qualquer outro pigmento da pele.

(*) MIRANDA MUNIZ é engenheiro agrônomo, bacharel em direito, oficial de justiça avaliador federal e secretário de organização do PCdoB/MT. E-mail: mirandamuniz@gmail.com

Os artigos assinados são de responsabilidade dos autores e não refletem necessariamente a opinião do site de notícias www.hnt.com.br

 

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