Reprodução
Em 2003, Barbra Streisand processou um fotógrafo para tirar da internet uma imagem aérea de sua casa na Califórnia. A foto, até então ignorada, passou a ser vista por centenas de milhares de pessoas. O episódio batizou um fenômeno que todo estrategista digital conhece: tentar suprimir uma informação costuma ampliá-la, o “efeito Streisand”.
A disputa em torno do canal "Exército do Lula", no segundo turno de 2026, reabriu uma pergunta que o direito eleitoral ainda não respondeu com clareza: coordenar milhões de pessoas reais para ocupar as redes é abuso ou é campanha?
Sustento que o algoritmo é inocente. O ilícito eleitoral, quando existe, habita o dinheiro não declarado, a desinformação deliberada e a finalidade da conduta — nunca a eficiência da mobilização.
Os fatos estão documentados. Informação técnica da assessoria de enfrentamento à desinformação do TSE registrou que o canal saltou de cerca de 55 mil para 3,3 milhões de seguidores em aproximadamente seis dias. O mesmo documento, porém, não localizou no período examinado a reprodução das afirmações questionadas na ação proposta, e ressalvou não emitir juízo sobre a veracidade de conteúdos políticos.
A operação funcionava por "missões" com horário marcado, inclusive a ordem de curtir e compartilhar um vídeo "antes mesmo de assistir", para sinalizar relevância ao algoritmo.
Diante do pedido de suspensão, o canal convocou os seguidores a migrar para o Telegram e organizou campanha contra a "censura". Suspenso em 11 de outubro, voltou ao ar três dias depois, após seu registro na Justiça Eleitoral.
A Constituição protege a livre manifestação e encarrega a lei de defender a normalidade das eleições contra o abuso de poder. A Lei de Inelegibilidades pune o uso indevido dos meios de comunicação, conceito que o TSE estendeu às redes sociais ao cassar o deputado Fernando Francischini, em 2021. O que pesou ali, contudo, foram fatos "notoriamente inverídicos" sobre as urnas. Ao julgar os disparos em massa de 2018, o tribunal fixou tese que também exige conteúdo com "desinformação e inverdades", e deixou de cassar a chapa por falta de prova sobre teor, alcance e repercussão.
As próprias normas do TSE desenham a fronteira. A resolução de propaganda admite, em regra, a mobilização coletiva na internet, mas retira essa proteção quando ela serve a fins ilícitos, e responsabiliza organizadores, criadores, distribuidores e participantes. A Resolução TSE 23.781, editada em plena controvérsia, só vincula um canal à campanha diante de recursos, apoio técnico ou orientação da candidatura, comprovados por elemento objetivamente verificável, e declara que o apoio político espontâneo não basta. A reprovação judicial só viria quando a eficiência deixa de ser orgânica, ou seja, quando há oferta de pagamento.
São, portanto, três perguntas distintas: quem paga, quem fala e o que se diz. Mobilização remunerada pode configurar, em tese, abuso econômico ou gasto ilícito. Contas falsas caracterizam atuação inautêntica. Fatos sabidamente falsos são desinformação. Fora disso, combinar horário para uma hashtag pode contrariar os termos de uso de uma plataforma, mas não é, por si, ilícito eleitoral.
O método, aliás, não se replica por decreto. A coordenação só ganha escala quando encontra um catalisador de engajamento, uma liderança capaz de converter afinidade em ação. Sem essa alavanca de ativação, a mesma técnica produz ruído, e não onda. O vetor decisivo foi político antes de ser tecnológico.
O critério precisa valer para todos os lados. Se a coordenação virar abuso, toda campanha bem-organizada passaria a ser suspeita, e o julgamento dependerá de quem é beneficiado. A resposta adequada é a prova: requisitar ao provedor os dados de alcance e das mensagens apagadas, o que só poder ser reconstituído com registros da plataforma, e examinar o conteúdo, não a ferramenta utilizada.
Streisand aprendeu que processar a imagem apenas multiplicou seus espectadores. A Justiça Eleitoral extrai a mesma lição: quem persegue o algoritmo amplia a mensagem; quem julga a conduta com base na lei protege a democracia.
(*) HÉLIO RAMOS é advogado eleitoralista e professor de Direito desde 2006 (@prof_helioramos).
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