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Artigos Segunda-feira, 01 de Setembro de 2025, 09:34 - A | A

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Segunda-feira, 01 de Setembro de 2025, 09h:34 - A | A

JOÃO EDISOM

Crime organizado e a captura das instituições: uma análise político-filosófica e criminológica

JOÃO EDISOM

O crime organizado não é um fenômeno marginal; é, na verdade, um agente que busca penetrar e se apropriar das próprias estruturas do Estado e da economia legal. A criminologia contemporânea e as ciências políticas apontam que o maior perigo do crime organizado não está apenas em sua violência explícita, mas em sua capacidade de infiltração e captura institucional transformando instituições legais, agentes estatais e empresas privadas em engrenagens de sua própria sobrevivência.

Um exemplo recente e emblemático é a Operação Carbono, deflagrada em 2025: uma megaoperação envolvendo mais de 1.400 agentes das polícias Federal, Civil e Militar, em conjunto com o MP-SP e o MPF, que atingiu 350 alvos em oito estados. Um esquema bilionário no setor de combustíveis, adulterando produtos, fraudando licitações, sonegando impostos e lavando dinheiro. Estima-se que R$ 7,6 bilhões foram sonegados em fraudes fiscais, ambientais e econômicas, mostrando que o crime organizado já atua não apenas na violência explícita, mas dentro de cadeias econômicas inteiras.

Do ponto de vista das ciências políticas, o crime organizado pode ser entendido como uma forma paralela de poder soberano, que disputa com o Estado o monopólio da coerção e da ordem social. Max Weber definiu o Estado como aquele que detém o monopólio legítimo da violência. O crime organizado, ao corromper policiais, magistrados, políticos e servidores, mina esse monopólio e cria zonas de soberania híbrida: territórios e setores econômicos em que o Estado formal é apenas fachada.

A filosofia política de Hobbes nos alerta: onde a lei não é respeitada, onde os agentes do Leviatã se vendem, instala-se o estado de natureza, regido pela força. Assim, o crime organizado não é apenas um desvio criminal, mas uma ameaça à própria estrutura do contrato social.

A criminologia crítica aponta que organizações criminosas não sobrevivem apenas pela violência, mas pela capacidade de infiltração e simbiose com a sociedade legal. A Operação Carbono ilustra esse fenômeno: pois criou uma rede empresarial robusta para adulterar combustíveis, evadir tributos e lavar recursos ilícitos. Empresas privadas, agentes do mercado e até órgãos estatais fragilizados foram usados como instrumentos de legitimação.

Esse caso comprova três estratégias centrais do crime organizado: Captura institucional: agentes do Estado cooptados ou corrompidos, facilitando a continuidade do esquema. Uso de empresas privadas: companhias de fachada e redes de distribuição funcionando como “máscaras legais” para atividades criminosas e economia paralela sofisticada: o setor de combustíveis, vital para a economia, sendo manipulado para alimentar uma estrutura criminosa bilionária.

Autores como Diego Gambetta e Vincenzo Ruggiero já apontavam que máfias modernas operam como empresas da proteção ilegal: criam mercados paralelos, influenciam cadeias produtivas e, sobretudo, confundem-se com a economia formal.

A filosofia política contemporânea, sobretudo em Habermas, mostra que quando o espaço público é colonizado por interesses privados e ilegítimos, a democracia se fragiliza. O crime organizado aproveita essa brecha: infiltra-se em campanhas eleitorais, financia candidatos, controla sindicatos e empresas estratégicas, até moldar setores inteiros da economia.

No caso da Operação Carbono, vemos exatamente essa dinâmica: A organização criminosa utilizando-se de empresas privadas reais e fictícias para operar em larga escala, explorando brechas fiscais, ambientais e regulatórias. Isso é o retrato de um Estado capturado, no qual a linha entre legalidade e ilegalidade se torna difusa.

Do ponto de vista filosófico, o maior desafio é a erosão da confiança. Locke lembrava que os homens instituem o governo para proteger a propriedade, a vida e a liberdade. Quando o Estado se deixa capturar por redes criminosas, falha em sua função essencial e viola a legitimidade concedida pelos cidadãos.

No plano ético, agentes do Estado e empresários que se associam ao crime organizado não cometem apenas crimes de corrupção ou fraude: cometem uma traição ao pacto civilizatório, minando a ideia de justiça e o próprio contrato social.

O crime organizado não é apenas tema de páginas policiais: é um problema estrutural, político e filosófico. A Operação Carbono mostra que o crime já não atua apenas no tráfico de drogas ou em crimes de rua, mas infiltra-se em setores estratégicos da economia, movendo bilhões e corroendo as instituições por dentro.

Enfrentar esse fenômeno exige muito mais do que repressão policial. É necessária uma reconstrução ética e política da confiança pública, onde Estado, sociedade e mercado recuperem sua integridade. Sem isso, a democracia se enfraquece e a linha entre legalidade e ilegalidade se dissolve.

O verdadeiro combate começa quando o Estado volta a ser mais forte que o crime não apenas em armas, mas em legitimidade e em justiça.

(*) JOÃO EDISOM DE SOUZA é Analista político e professor universitário.

 

Os artigos assinados são de responsabilidade dos autores e não refletem necessariamente a opinião do site de notícias www.hnt.com.br

 

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