O III Congresso Estadual de Jornalistas de Mato Grosso, realizado no último final de semana (08, 09 e 10 de abril) em Cuiabá, aprovou a tese que defende a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Jornalismo. Nessa mesma tese, foi aprovada a proposta para que, além dos Conselhos de Jornalismo, a Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj) defenda a reformulação do Conselho Nacional de Comunicação, conforme tese aprovada na Conferência Nacional de Comunicação Social, realizada no final de 2009. A proposta foi aprovada pela maioria dos congressistas presentes.
Na palestra proferida na noite de abertura do evento (sexta-feira), o jornalista e representante da Fenaj, José Torves, declarou que a Federação defende a criação dos Conselhos de Comunicação. O assunto, ao contrário do que se esperava, não rendeu uma nota sequer em qualquer veículo de comunicação do Estado. Não por falta de jornalistas no evento, mas... talvez por falta de patrões, donos ou concessionários dos veículos.
Essa ausência de publicidade a um tema que já gerou tanta polêmica não poderia deixar de chamar a atenção de quem esteve no olho do furacão há alguns meses.
Em 2010, ano eleitoral, a possibilidade de se discutir a criação de um Conselho Estadual de Comunicação com a categoria e com a sociedade civil virou um verdadeiro “cavalo de batalha”. Os ditos grandes veículos passaram semanas exorcizando qualquer pessoa que se atrevesse a defender tal proposta. “Defensores da censura” e “embrião da ditadura” foram alguns dos adjetivos destinados a quem defende a discussão sobre os Conselhos.
No epicentro do furacão estavam o Sindicato dos Jornalistas, personificado na então presidente Keka Werneck, e o deputado estadual Mauro Savi, cuja assessoria parlamentar cometeu o “pecado” de ouvir uma categoria e esboçar um pré-projeto de lei para a criação de um Conselho Estadual de Comunicação. Vale ressaltar que esse esboço de pré-projeto, por falta de tempo, nunca chegou a ser discutido com a categoria e muito menos apresentado pelo parlamentar na Assembleia Legislativa.
Mas o que mudou do ano passado para cá? Em primeiro lugar, este não é um ano eleitoral. E em segundo lugar, não existe mais uma disputa pela presidência da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. Além disso, os donos dos veículos de comunicação nunca aceitaram dar publicidade às demandas da categoria de jornalistas. É a velha história: o jornalista é pautado para escrever sobre reivindicações das mais variadas categorias, porém, jamais sobre suas próprias reivindicações.
A polêmica criada no ano passado a respeito da possibilidade de se discutir um Conselho Estadual de Comunicação merece na verdade um estudo de caso: como construir falsas polêmicas e desvirtuar a informação para atender determinados interesses.
Os donos e concessionários de veículos de comunicação jamais vão aceitar a possibilidade de serem fiscalizados por um conselho. E o problema nesse caso não é a fiscalização do conteúdo, porque em nenhum momento a criação de um conselho ameaça a liberdade de expressão como querem fazer acreditar. O problema é a fiscalização dos recursos movimentados pelos grandes conglomerados da mídia nacional e local. Como é possível achar que somente a mídia não é passível de fiscalização.
Sobre os Conselhos de Jornalismo, especificamente, a autora da tese aprovada no III Congresso da categoria ressalta que “os conselhos fiscalizadores são comandados por jornalistas – aqueles que têm conhecimento técnico, científico, humano e sócio-cultural para tomar decisões acerca dos rumos da profissão. Seriam esses jornalistas responsáveis por legislar para a classe; por decidir as especificidades éticas e técnicas da profissão; e por punir os que se furtam do exercício de boa qualidade. Hoje a atividade fiscalizadora é desenvolvida pela Delegacia Regional do Trabalho, que não tem pernas para atingir todo o território, nem conhecimento específico para acompanhar o jornalismo”.
É preciso tratar esse tema com mais respeito, seriedade e responsabilidade. O Conselho Nacional de Comunicação já existe, é respaldado pela Constituição Federal. É necessário regulamentá-lo. Já os Conselhos Nacional e Regionais de Jornalismo, devem ser criados por meio de projetos de lei.
(*) MARCIA RAQUEL é jornalista e diretora do Sindjor-MT. E-mail: [email protected]
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Marcia Raquel 13/04/2011
Olá Honéia! Com certeza um Conselho de Comunicação para funcionar tem que ser paritário, onde todos os integrantes tem o mesmo peso. Não discordamos disso. E isso deve sim ser discutido com todos os setores envolvidos. Abçs.
Honéia 13/04/2011
Olá Marcia! Concordo com boa parte do que disse, mas atesto que nos moldes apresentados neste pré-projeto, especificamente na parte em que se atrela o Conselho à Secom (leia-se Governo do Estado)eu não concordo de jeito nenhum. Inclusive falo de público, independente de quem esteja no executivo estadual hoje e quem esteja à frente e participando influentemente da Secom-MT, que são pessoas que tem suas qualidades e muito admiro, mas eles atendem à política do governo do estado a cada gestão, por que esta é a função da Secom-MT como órgão do governo. Agora já sabemos como é. E depois não saberemos, mas precisamos estar independentes, ou pelo menos equivalentes como Conselho de Comunicação, face a qualquer organização política, de qualquer gestor público. Se todos neste Conselho tiverem voz igual - OAB, MP, Secom Municipal e Estadual, ONGs, Ok. Mas sob a alçada do governo...?! Eu cheguei a pensar que tivesse entendido errado esta questão, mas confirmei com a Keka na época e atestei meu protesto a ela, e continuo atestando protestos agora se for nestes moldes.
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