No artigo anterior, sustentei que o Brasil já opera como tecnocracia: o poder migrou das urnas para o establishment funcional do Estado, e o STF se converteu no resort definitivo da tecnoburocracia. Pois bem. Os acontecimentos em torno da votação do relatório da CPI do crime organizado no Senado não apenas confirmam a tese — a radicalizam.
Lula e o Planalto, talvez, quisessem passar longe daquela votação. Ainda lambiam as feridas causadas pelo desgaste político com o arquivamento vexatório da CPI do INSS. Mas não havia escolha: era preciso preservar o equilíbrio político com o STF. E aí algo saiu do controle — a base derrapou no Senado, e o Planalto teve que agir em modo de contenção de danos, uma verdadeira operação de guerra para estancar a sangria da terça-feira (15/04).
O Planalto, ao liderar a operação de contenção da votação, trouxe para o colo de Lula a bomba do caso Master — em especial os subitens que, segundo amplamente noticiado pela imprensa nacional, apuram vínculos financeiros e contratuais entre o banco e integrantes do Poder Judiciário. Isso terá custos eleitorais, e pesados. Para quem já estava mal na foto, agora carrega no peito o negativo revelado. Mas, convenhamos: corria o risco de perder a governabilidade. Os líderes dos três poderes agiram de forma coordenada para garantir o fio de trapo que os sustenta politicamente. Precisam governar até o fim do ano, com uma eleição pela proa; contudo, a erosão do poder de compra — agravada pela crise de oferta de petróleo no estreito de Ormuz — não dá sinal de trégua, e o vazamento de elementos das investigações que apuram vínculos entre o banco Master e membros do STF, amplamente repercutido na mídia, inflamou ainda mais as viúvas do 8 de janeiro. A população quer respostas. Deixa como está, para ver como é que fica pode não ser suficiente.
O problema é que a crise política e de credibilidade atingiu tal ponto que, acaso aprovado o relatório, acabava ali mesmo, naquela terça, o Governo Lula III. A governabilidade está por um fiapo. Lula é o Aquiles ressurreto do STF para enfrentar o bolsonarismo, entretanto, são todos reféns uns dos outros. Lula e STF não podem parar o que começaram. Estão amarrados no mesmo cabo de aço, puxando em direções opostas – a Polícia Federal fez no caso Master o que ela sabe fazer, mas as investigações, segundo a própria imprensa nacional, alcançaram patamares não previstos inicialmente –, agora, todos sabem que, se um soltar, caem autoridades de todos os vértices da Praça dos Três Poderes.
E é justamente nesse ambiente que prospera a pirataria política: o oportunismo ambidestro — emenda Pix e orçamento secreto, BETs, Master e adjacências — tira proveito do embate entre o STF e uma banda minoritária do Senado. Inclusive Lula e os Novos Baianos da Casa Civil navegam nesse mar revolto, cada qual com sua bússola própria, mas destino único: a reeleição.
No tiroteio político que foi a votação da CPI, uma bala perdida pode acertar em cheio a indicação de Jorge Messias ao Supremo.
A indicação, como sustentei – artigo anterior –, consolida a colonização do espaço político pela tecnoburocracia. Mas agora o roteiro ganha novos personagens e subtramas. Segundo o InfoMoney: “em busca de votos para aprovar a indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF), o Palácio do Planalto colocou na mesa de negociações a oferta de cargos em agências e órgãos reguladores. A costura tem sido vista por articuladores políticos do governo como forma de reduzir resistências de parlamentares ao nome do atual advogado-geral da União, que teve sua sabatina marcada para 29 de abril após quase cinco meses de banho-maria devido à falta de apoio no Senado.”.
Lula pediu a Alcolumbre que organizasse um jantar com senadores para intensificar o corpo a corpo (informação do site G1). Eis a democracia brasileira em estado puro: um jantar para aprovar um tecnocrata a uma vaga da Suprema Corte, cujo mote de convencimento são cargos em agências reguladoras. O cardápio é institucional; a conta, pode ser pública.
A favor de Messias milita o ministro André Mendonça, que conhece o caminho — afinal, trilhou o mesmo. Vai nascendo a Igrejinha da AGU no STF: primeiro um, depois dois, amanhã quem sabe um colegiado inteiro formado nos corredores da Advocacia-Geral da União. Talvez, estejamos assistindo à implementação de outra microagenda da burocracia de Brasília: a colonização dos espaços de decisão política por burocratas (é meu amigo).
Enquanto isso, a microagenda de Alcolumbre avança em silêncio cirúrgico: ocupação metódica das agências reguladoras, ministérios e diretorias de estatais com nomes de sua base política. Sucesso total com Lula. Alcolumbre foi reeleito em 2022, não enfrenta eleições tão cedo e ainda vai assistir muita gente se aposentando — ou sendo aposentada — em Brasília. A política macunaímica — não é mau-caráter nem bom-caráter, mas de nenhum caráter — segue sendo o segredo do sucesso no Brasil.
Não dá para tapar o sol com a peneira: a CPI começou com o objetivo declarado de investigar facções criminosas e terminou como peça política. Todavia, depois do impeachment de Dilma, do afastamento de Lula das eleições de 2018 pela Lava Jato e do julgamento do 8 de janeiro, tudo virou política. O fraco verniz de juridicidade não engana mais ninguém.
E que ninguém se iluda com indiciamentos: a única admoestação que pode alcançar um ministro do STF é o impeachment no Senado, por crime de responsabilidade — processo político-administrativo, não penal, conduzido pelo Poder Legislativo. Mas, como vimos, o Senado virou cartório do poder. Quem sabatina é quem negocia cargos; quem deveria fiscalizar é quem janta com o fiscalizado – nada diferente no mundo da política, porém, para o cargo do STF essa barganha, talvez, seja inapropriada.
Lula provou, a seu modo, que estava correto quando afirmou: “não tem neste país uma viva alma mais honesta do que eu”; em Brasília, talvez sim! Não porque seja um santo, mas porque trouxe todo mundo para a luz. Quem quiser se iludir, que se iluda.
O Brasil oficial se parece com filme de Tarantino: não tem mocinho. Cada qual com o dele. Tipo Os Oito Odiados ou Cães de Aluguel — todos armados, todos suspeitos, todos dispostos a atirar primeiro para ficar com o prêmio. A diferença é que, no cinema, os créditos sobem e a plateia vai embora. Aqui, o espectador é refém, e a sessão não acaba.
Segue, portanto, a agenda Planalto/STF com a aprovação de Messias. Acredito que vão passar outro rolo compressor na fraca oposição que há no Senado. O preço disso, ninguém sabe. Mas o roteiro é conhecido: Messias atende ao projeto de captura dos espaços políticos pela burocracia de elite, a capela da AGU pode se expandir no Supremo, e o Leviatã segue girando sobre o próprio eixo — com crachá, planilha, verniz técnico e, agora, com jantar de gala.
(*) DIOGO EGIDIO SACHS é advogado.
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