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Para quem desconhece a profissão vale reproduzir a informação: “Escrivão de Polícia é o policial incumbido por dar cumprimento às formalidades processuais de Polícia Judiciária Civil, é ele quem lavra os autos, termos, mandados, ordens de serviço, além de trabalhar em serviços de inteligência policial, preparar expediente e executar outros serviços diversos do rol administrativo atinentes à unidade policial e demais atos que por vezes extrapolam a sua competência legal”. Em suma nossa atribuição maior é dar cumprimento aos despachos advindos da Autoridade Policial.
O Escrivão responde por toda a documentação relativa aos Autos de Inquéritos Policiais, tornando-se nesse ato o Oficial Cartorário. Na prática somos os responsáveis em guardar toda a documentação cartorária, bem como zelar pela segurança das coisas apreendidas até a sua destinação final. O Escrivão de Polícia é um cargo tecnopolicial extremamente importante dentro do quadro Policial Civil.
Sempre costumo dizer que a Polícia Judiciaria Civil sem a presença da figura do Escrivão, e principalmente de seus serviços, teria a maior parcela de seus trabalhos inviabilizados. Até porque o cidadão vai à Delegacia e é recebido pela pessoa desse profissional. Somos acessíveis e temos contato direto e cotidiano com os cidadãos, que são as vítimas prenunciadas dessa marginalização reinante.
Apesar de algumas melhorias, a categoria ainda precisa conquistar maior reconhecimento pelo trabalho que faz. Nossos vencimentos não são dos melhores. Precisa-se urgente de uma regulamentação em relação aos problemas que atingem principalmente as Delegacias das cidades do interior do estado, onde numero reduzidíssimo de Escrivães trabalham de domingo a domingo atendendo as demandas da sociedade e as determinações da “Autoridade Policial”.
Sobre essa excessiva carga de trabalho, entendo que é vergonhoso e inaceitável, que em pleno século XXI hajam servidores do estado, trabalhando mais de 40 horas semanais e ao final de cada mês, ainda não recebem remuneração compatível ao esforço desumano, que realizou para que os serviços não parassem. Eu diria mais, é o Estado Democrático de Direito, promovendo, reinventando, dando uma nova roupagem ao trabalho análogo à escravidão.
Agora reflitam: onde já se viu uma pessoa trabalhar de domingo a domingo, sem ter direito a folgas compensatórias? Para quem desconhecia a real situação, informo, isso não é estória ou conversa para boi dormir: são fatos que acontecem no quadro da Polícia Judiciaria Civil em algumas Delegacias do interior desse Mato Grosso.
Quando eu trabalhava na cidade de ARIPUANÃ-MT, em alguns momentos essa era a minha rotina. Já teve casos em que fui para a Delegacia às 08h00min da manhã. Saí de lá às 04h00min do dia seguinte e tive que retornar às 08h00min desse mesmo dia, para cumprir expediente normal.
Finalizando, gostaria de parabenizar a todos os Escrivães pelo nosso dia na pessoa da Genima Evangelista que é a Presidente do Sindicato dos Escrivães de Polícia de Mato Grosso - SINDEPOJUC; agradecemos pela a organização de excelente recepção tanto na churrascaria, quanto no hotel; é perceptível que há uma disposição hercúlea de Vossa Senhoria em responder de forma eficiente e eficaz, aos questionamentos levantados pelos sindicalizados e não sindicalizados. Nós da Regional de Tangará da Serra-MT ficamos satisfeitos com o desenrolar das discussões. Esperamos seguir avante rumo a dias melhores. Conclamamos aos demais policiais do quadro de Escrivães a participarem das lutas e a se inteirarem das discussões. Pois só assim avançaremos em conquistas e realizações.
* JOEL MESQUITA é Sociólogo e Escrivão de Polícia em Tangará da Serra
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