Assessoria/Secopa Concepção artística de como será trecho do VLT em Várzea Grande
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reverteu a liminar que, pela segunda vez, chegou a suspender as obras de implantação em Cuiabá e Várzea Grande do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), modal de transporte licitado pelo Governo do Estado no valor de R$ 1,4 bilhão para neutralizar os gargalos do trânsito da região metropolitana com vistas à Copa do Mundo de 2014. 
Em decisão divulgada nesta quinta-feira (27), o presidente do TRF1, desembargador federal Mário César Ribeiro, atendeu pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e suspendeu a execução da liminar que havia sido concedida ao Ministério Público (MP) pelo juiz substituto da 1ª Vara Federal de Mato Grosso, Marllon Sousa, o mesmo que havia suspendido as obras no início de agosto. Confira aqui o texto da decisão na íntegra.
À época, o MP acabara de propor Ação Civil Pública alegando irregularidades na licitação das obras pelo Regime Diferenciado de Contratação (RDC). A construção está sendo tocada pelo Consórcio VLT Cuiabá, vencedor da licitação lançada pela Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa). Além do Estado e do consórcio, a União figura no polo passivo da Ação Civil) Pública porque o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) financia parte do valor.
A primeira liminar foi suspensa após pedido de reconsideração feito pelo Estado. Porém, o MP recorreu novamente a Justiça Federal, que na semana passada voltou a suspender as obras agora liberadas pela instância em Brasília. Para o presidente do TRF1, esta reviravolta gera insegurança jurídica que pode comprometer a realização da Copa em Cuiabá, uma das 12 sedes no Brasil.
ARGUMENTAÇÕES
O desembargador também argumentou que as contestações formuladas pelo MP foram tardias, pois não haveria forma de se reverter a opção pelo VLT. “De fato, discutir, agora, a viabilidade do empreendimento, seja do ponto de vista dos custos operacionais, seja do ponto de vista financeiro, ou se é possível concluir a obra até a Copa do Mundo de Futebol em junho de 2014, quando elas já estão em pleno andamento, não me parece oportuno”, consignou o magistrado, para o qual a conduta do MP no caso traz mais “angústias que soluções”.
Sobre as denúncias de pagamento de propina e direcionamento da licitação, o desembargador não descartou sua procedência, que deve ser ainda investigada, mas defendeu que elas não foram subsídios de contestação por parte do MP até o momento no caso. Enquanto não são apuradas as denúncias levadas a cabo pelo ex-assessor da Vice Governadoria do Estado, Rowles Magalhães, as obras devem prosseguir, sustentou o desembargador.
Segundo o procurador-geral do Estado, Jenz Prochnow Júnior, a decisão do presidente do TRF1 confirma que "não havia elementos concretos para suspensão das obras. O VLT foi feito na tramitação legal, com várias audiências públicas", enfatizou, logo após o provimento do recurso interposto pela PGE contra a última suspensão determinada pela Justiça Federal de Mato Grosso.
(Com informações da assessoria de imprensa do TRF1)
Marcelo Mattos 28/09/2012
Torcemos para que a Justiça Federal que tanto cassa como libera as obras do VLT esteja devidamente satisfeita com as explicações do Governo do Estado. Para o leigo, as obras parecem que foram iniciadas premeditadamente com o intuito de se criar uma situação de fato e irreversível para não atrapalhar a copa, impendentemente se o parecer de mudança de modal foi comprovadamente fraudado no Ministério das Cidades a pedido do governo. Só isso seria motivo mais que suficiente para não se iniciar a obra como aconteceu além das suspeitas de elevadas somas de propinas, licitação irregular e o pior, o aumento de quatro vezes no custo da obra e agora mais uma suspeita de que as partes elétrica e eletrônica não estariam incluídas no custo da obra e que o elevaria em cerca de mais R$ 200 milhões. Com a determinação da justiça que deve ser cumprida ou sem a justiça que não vai pagar a conta, o povo continua sem nenhum esclarecimento especialmente do delegado que o governador nomeou para apurar as acusações. Existe algo de podre no reino da Dinamarca como diria Shakespeare em Hamlet. Leia sobre a suposta fraude no relatório do Mistério das Cidades nos links: http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,analista-do-ministerio-das-cidades-relata-a-pressao-para-mudar-parecer-de-obra-da-copa,803371,0.htm http://www1.folha.uol.com.br/poder/1137055-justica-afasta-diretora-e-gerente-do-ministerio-das-cidades.shtml http://oglobo.globo.com/pais/justica-afasta-duas-servidoras-por-suspeita-de-fraude-em-parecer-5775904 http://www.diariodecuiaba.com.br/detalhe.php?cod=415708
Pedro Rocha 28/09/2012
O juiz está certo. O VLT foi o modal escolhido pela administração direta e aprovada pela Assembleia Legislativa. Entes publicos que cabiam decidir. Sem falar que a grande maioria da população opinou a favor do VLT. O Ministério Público não tem esta atribuição. Cabe a ele fiscalizar todo e qualquer indicio de irregularidade. Como todos sabemos, infelizmente o MPE e MPF são órgõas inuteis, pois não conseguem levar a cabo toda e qualquer investigação. Não apresenta eficiencia e eficacia. Fazem o maior estradalhaço para depois suas denuncias cair no esquecimento e não punir ninguem. Promotores se voces não tem competencia para investigar, por favor não atrapalhem. A população quer o VLT.
Rubens Falcão 28/09/2012
Pontos para o Dr. Julier e para o povo de Cuiabá e VG. Derrota para o MP. !!!
3 comentários