A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) lançou a segunda temporada da série “Especial Negociação de Contrato de Comercialização”, apresentada pelo advogado Lutero de Paiva Pereira, especialista em direito do agronegócio e agrário. A iniciativa busca orientar produtores rurais sobre aspectos jurídicos relevantes na formalização de contratos.
Os episódios, disponíveis no Instagram e YouTube da entidade, abordam temas como cumprimento contratual, análise de cláusulas, aplicação de multas, revisão de contratos, entrega de produtos e documentação jurídica.
Com mais de 25 anos de atuação na área, Lutero destaca a importância da gestão de riscos contratuais, especialmente diante da relevância econômica do setor agrícola. Segundo ele, a legislação do crédito rural oferece mecanismos de proteção ao produtor em casos de dificuldades financeiras, como prorrogação de dívidas em situações de perda temporária da capacidade de pagamento.
O especialista também alerta para cláusulas abusivas, como as chamadas “washout”, que podem impor obrigações desproporcionais ao produtor. Ele recomenda que todo contrato seja previamente analisado por um advogado de confiança e que os documentos relacionados ao negócio sejam devidamente armazenados.
Lutero ressalta ainda a necessidade de atenção à cláusula de arbitragem, indicando que o produtor deve conhecer a Câmara à qual estará vinculado em eventuais disputas. Quanto à cláusula de inadimplemento, afirma que disposições contratuais que estabeleçam desequilíbrio entre as partes podem ser revistas judicialmente.
A série tem como objetivo fortalecer a segurança jurídica do produtor rural e contribuir para uma gestão mais estratégica dos contratos no campo.
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