A Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (Aprosoja MT) encaminhou à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) um ofício em apoio à manutenção da redução da tarifa de energia elétrica para produtores que utilizam irrigação, conforme previsto na Medida Provisória nº 1.304/2025. A MP trata da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e estabelece um teto de despesas para o setor elétrico.
Segundo a entidade, a irrigação é considerada estratégica para a segurança alimentar, geração de empregos e estabilidade na produção agrícola. O desconto tarifário, instituído como política pública, visa garantir previsibilidade de custos, viabilidade econômica e eficiência no uso de recursos hídricos e energéticos.
A Aprosoja MT alerta que, caso os custos da irrigação fiquem fora do limite de cobertura da CDE, os produtores poderão arcar integralmente com os encargos da tarifa elétrica, o que, segundo a associação, afetaria o equilíbrio econômico da atividade e comprometeria os objetivos da CDE, voltados à modicidade tarifária e à universalização do acesso à energia.
A entidade defende que a MP preserve os mecanismos que asseguram tarifas acessíveis aos produtores irrigantes, contribuindo para a competitividade do setor agrícola, a sustentabilidade das cadeias produtivas e a continuidade da oferta de alimentos no país.
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