O vereador por Cuiabá, Renivaldo Nascimento (PSDB), afirmou com exclusividade ao HNT TV que o governo de Mato Grosso reteve os repasses do IPVA e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) da Prefeitura de Cuiabá em 2023. O Paiaguás redirecionou os aportes à Secretaria Saúde, pasta gerenciada pelo Gabinete de Intervenção. A inviabilização dos recursos, em decorrência de "guerra política" entre o governador Mauro Mendes (União Brasil) e o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), agravou o endividamento do Executivo municipal, conforme o vereador. Segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), a dívida consolidada de Cuiabá está em R$ 1,25 bilhão. As pendências implicaram na reprovação das contas de Emanuel pela Corte.
"O governo assumiu a gestão plena da Saúde municipal. Além de todo orçamento que era destinado para Saúde, já reteve todo dinheiro do IPVA. A cada R$ 100 do IPVA, R$ 50 vão para a prefeitura e a outra parte para o governo. A repartição é automática, mas todo o IPVA de 2023 foi retido para o Estado e foi jogado para a Saúde, além do orçamento natural. Todo IPVA, o FPM está sendo retido. Quem consegue gerir? Estão matando a Prefeitura de Cuiabá. Estão matando uma gestão. Você tem que ter dinheiro", declarou Renivaldo Nascimento em entrevista ao HNT TV nesta terça-feira (12).
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De acordo com o parlamentar, esse redirecionamento da receita é uma prerrogativa concedida pelos conselheiros do TCE ao Paiaguás. "É uma decisão do TCE e judicial. O Tribunal autorizou, se não, não poderia fazer", destacou Nascimento.
Conforme Renivaldo, a retenção da repartição automática é um reflexo da "guerra" nutrida entre Mendes e Emanuel. Sem acordo entre os gestores, o cenário traçado pelo vereador é de mais prejuízo para a Prefeitura de Cuiabá e a elevação da dívida.
"Esse rombo é como qualquer cidadão. Você recebeu menos do que se gastou, recebeu menos que as necessidades ao longo desses três anos. Infelizmente, essa guerra política que temos aqui em Cuiabá prejudica ainda mais. A Prefeitura de Cuiabá sempre sobreviveu com a ajuda do governo do Estado. Na parte da Saúde, ela não suporta. Hoje, nós temos dois hospitais municipais", explicou o Nascimento à reportagem.
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