O vereador por Cuiabá Eduardo Magalhães (Republicanos) protocolou um requerimento de convocação do secretário Municipal de Turismo, Lincoln Tadeu Sardinha Costa, para esclarecer o andamento da reforma no Aquário Municipal Justino Malheiros. A obra se arrasta há mais de sete anos e conta com o investimento de R$ 18,4 milhões. A solicitação consta na ordem do dia da sessão ordinária desta terça-feira (20) e será votada em plenário.
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Eduardo questiona o detalhamento do valor total empenhado no projeto, quais foram as medições realizadas, a relação de empresas contratadas, explicações sobre o atraso da entrega e motivos pelos quais os relatórios de gastos não estão disponíveis no sistema do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).
"Verificamos a situação precária que se encontra a obra de reforma do Aquário Municipal Justino Malheiros, localizado no bairro Porto, obra essa que se arrasta por mais de sete anos, causando transtornos no entorno, além de consumir recursos dos cofres municipais e não cumprindo o seu objetivo de divulgação da fauna pantaneira e opção de lazer e entretenimento a turistas e munícipes de Cuiabá e região", menciona trecho do documento que será apreciado pelos vereadores.
O governador Mauro Mendes (União Brasil) solicitou ao prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) o repasse do Aquário Municipal para que o Executivo estadual concluísse a reforma. Emanuel, inicialmente, demonstrou abertura à negociação, porém, acabou recuando. À época, o prefeito disse que a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Mato Grosso (Fecomércio-MT) estaria interessada em fechar parceria, no entanto, a discussão não avançou e o gestor seguiu com o projeto.
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A última movimentação pública sobre as obras foi a destinação de emenda parlamentar do deputado federal Emanuelzinho (MDB), no valor de de R$ 3 milhões, para a conclusão das melhorias em agosto do ano passado. O total de recursos somados ao projeto é um dos pontos em destaque questionados por Eduardo Magalhães.
"Por fim, a sociedade cuiabana tem o direito de saber como foram aplicados os recursos nesta obra que tinha valor estimado segundo o Site da Prefeitura Municipal de Cuiabá em R$ 18.461.346,60 (dezoito milhões quatrocentos e sessenta e um mil trezentos e quarenta e seis reais e sessenta centavos)", cobra Eduardo Magalhães.
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