Técnicos do Tesouro Nacional apresentaram, nesta quarta-feira (5), três medidas para ajudar financeiramente os estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste do Brasil, que passam por dificuldades para honrar compromissos salariais e investimentos em áreas prioritárias como Saúde, Segurança e Educação públicas.
Gcom MT/Rafaella Zanol
As alternativas vão desde o repasse dos recursos do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações, o FEX, até a autorização para que esses estados possam contrair novos empréstimos no mercado financeiro. Além disso, a União aposta na repatriação do dinheiro enviado e mantido ilegalmente no exterior.
Até a última sexta-feira (30.09) a Receita Federal já havia arrecadado R$ 8,6 bilhões com a repatriação de recursos que estavam no exterior. A expectativa é de arrecadar até R$ 100 bilhões caso a repatriação seja estendida até novembro.
A secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi, afirmou que os governadores vão receber sua parte nos impostos que incidem sobre os recursos repatriados. Segundo ela, a solução é a mais viável, diante da urgência dos governos estaduais. Até o momento, 31 de outubro é o prazo que o Governo Federal espera aprovar projeto da Câmara que trata da repatriação. 10 de novembro é o prazo estabelecido para a Fazenda repassar aos Estados a parcela da repatriação.
Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) 382/15 prevê mais agilidade no bloqueio e repatriamento do dinheiro enviado ao exterior de forma ilegal. A repatriação é vista como expetativa de alívio aos Estados, já que pode aumentar a arrecadação da União e os repasses estaduais.
Para Mato Grosso, a solução emergencial seria o pagamento de R$ 400 milhões do FEX, no entanto, o Ministério da Fazenda informou que a liberação do recurso depende de aprovação de projeto no Congresso, cabendo apoio das bancadas. A redação do projeto de lei deve ser encaminhada ainda em outubro ao Congresso Nacional.
Quanto à autorização para que as unidades federativas possam contrair novos empréstimos, o Tesouro afirmou que deve emitir ainda neste mês um relatório sobre a situação fiscal de cada Estado antes de conceder a possibilidade.
As propostas foram apresentadas pelo Ministério da Fazenda aos governadores Reinaldo Azambuja (do PSDB de Mato Grosso do Sul), Paulo Câmara ( PSB, do Pernambuco), Wellington Dias (do PT do Piauí) e Pedro Taques (PSDB).,
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