O Tribunal Regional Eleitoral julgou procedente seis representações da Procuradoria Regional Eleitoral em Mato Grosso por descumprimento da cota feminina na propaganda partidária e condenou três partidos à perda de tempo nos programas gratuitos que serão exibidos em 2015.
Com a decisão do TRE, o Partido Social Democracia Brasileira (PSDB), o Partido Social Cristão (PSC) e o Partido Progressista (PP) perderão, cada um, 20 minutos do tempo das inserções de propaganda partidária, sendo 10 em rádio e 10 em televisão.
De acordo com as representações da Procuradoria Regional Eleitoral, as propagandas exibidas pelo PSDB, PSC e pelo PP no primeiro semestre de 2014 deixaram de cumprir a Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/95). A lei prevê que 10% do tempo da propaganda deve ser usada para incentivar a participação da mulher na política nacional. Mas a análise feita pela assessoria da Procuradoria Regional Eleitoral verificou que não houve sequer menção de incentivo à participação da mulher.
Segundo o procurador regional eleitoral de Mato Grosso, Douglas Guilherme Fernandes, a sanção aplicada pelo TRE foi de 5 vezes do tempo que deveria ter sido destinado ao incentivo à participação da mulher na política.
A condenação aos partidos foi proferida na sessão do TRE do dia 04 de setembro de 2014.
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