O pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) deferiu, por unanimidade, o registro de candidatura de Janete Riva (PSD) ao governo do Estado, na sessão desta quinta-feira (25). A candidata substitui o seu marido na chapa, o deputado José Riva (PSD), que teve a candidatura impugnada por não se enquadrar nos requisitos da Lei da Ficha Limpa.
A candidata protocolou o pedido de registro no dia 15 de setembro, após Riva ter o registro negado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no dia 11 de setembro.
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“O Ministério Público se manifestou pelo deferimento da candidatura por estarem presentes os quesitos de elegibilidade e ausentes os quesitos de inelegibilidade. Janete apresentou toda a documentação necessária e está regular. Eu declaro a candidata apta a concorrer. Satisfeitos os requisitos previstos, defiro o registro de Janete e a chapa majoritária”, disse o relator.
O coordenador jurídico da coligação “Viva Mato Grosso”, José Antônio Rosa, afirmou que o deferimento do registro de candidatura já era esperado. “Esse julgamento já era esperado, pois não havia impugnação e a candidata Janete preencheu todos os critérios de elegibilidade, e não incidiu em quesitos de inelegibilidade. Comove impugnação, não haverá recurso e o processo vai transitar em julgado e será encerrado”, afirmou o advogado.
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