O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT) ocupa a 25º lugar, entre os 36 tribunais, no quesito que se refere a identificar e julgar, até o final deste ano, as ações de improbidade administrativa e ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública, distribuídos até o final de 2011.
Os dados foram apresentados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ontem (27) para ter o controle sobre o alcance da meta 18 nos Estados brasileiros.
O documento aponta que a justiça mato-grossense está abaixo da média nacional, com 50,39% dos processos referentes à administração pública, sendo que a média nacional está em 54%.
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Já os processos criminais, o Estado ocupou a 29º colocação com apenas 47,82% julgando apenas 690 dos 1443 processos tramitados no órgão.
A Meta 18 foi estabelecida no VI Encontro Nacional do Poder Judiciário, promovido pelo CNJ em novembro de 2012, em Aracaju/SE. O objetivo é julgar, até o fim de 2013, os processos contra a administração pública e de improbidade administrativa distribuída ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), à Justiça Federal e aos Estados até 31 de dezembro de 2011.
O índice de cumprimento da meta, que ficou em quase 54%, foi menor do que a previsão feita pelo CNJ, que esperava pelo menos 70% da meta cumprida. Apenas 11 dos 36 tribunais conseguiram alcançar índices superiores a 70%.
O controle sobre o alcance da meta é feito pelo Grupo de Monitoramento, presidido pelo conselheiro Gilberto Martins e, este ano, incluirá visitas aos tribunais para verificar o cumprimento das medidas.
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