HNT
O Tribunal de Justiça (TJMT) derrubou a exigência do quórum qualificado da Câmara de Cuiabá para a votação do projeto de resolução nº 31.173/2026 que permite a reeleição de membros da Mesa Diretora no mesmo mandato de um vereador. A decisão favorece a presidente da Câmara, Paula Calil (PL), que poderá pleitear a manutenção do comando da Casa contando com maioria simples e não mais de dois terços dos votos - o equivalente a 18 dos 27 vereadores.
A informação foi confirmada pelo vereador Wilson Kero Kero (Democratas). Por meio de nota ao HNT, Kero Kero esclareceu que ingressou com ação no TJ para votar o projeto de resolução com o "quórum correto", a partir do que determina a Constituição Federal e a Lei Orgânica de Cuiabá.
"Não estou pedindo privilégio e nem criando regra nova. O que defendo é que não seja aplicada a exigência de dois terços prevista no Regimento Interno, porque essa exigência é inconstitucional", justificou o vereador.
O fim da exigência do quórum qualificado ocorre após o adversário de Paula, Ilde Taques (Podemos), reunir a maioria dos votos, contando com 15 vereadores em seu grupo. Taques anunciou na última sexta-feira (25) que Baixinha Giraldelli (Solidariedade) e Maria Avallone (PSDB) decidiram apoiá-lo, desempatando o cenário.
Conforme Kero Kero, a sentença do Tribunal de Justiça ainda não foi publicada, mas consta no processo. O expediente do TJ foi suspenso nesta segunda-feira (28) para manutenção emergencial após ataque hacker. Uma portaria do Tribunal explica que devido à situação, os sistemas estão fora do ar.
LEIA NOTA NA ÍNTEGRA
"Recebi com muita satisfação a notícia de que a segurança foi concedida ontem.
O que posso adiantar é que fui à Justiça para defender o meu direito de participar da votação do Projeto de Resolução nº 31.173/2026 com o quórum correto, seguindo o que determina a Constituição Federal e a Lei Orgânica.
Não estou pedindo privilégio e nem criando regra nova. O que defendo é que não seja aplicada a exigência de dois terços prevista no Regimento Interno, porque essa exigência é inconstitucional.
Confiei na Justiça desde o primeiro momento e continuo confiando.
O próprio Ministério Público se manifestou favoravelmente à concessão da segurança, e agora o andamento do processo registra que a segurança foi concedida.
Agora, com responsabilidade e respeito à Justiça, vamos aguardar a publicação da sentença para conhecer exatamente os seus fundamentos".
Clique aqui e faça parte no nosso grupo para receber as últimas do HiperNoticias.
Clique aqui e faça parte do nosso grupo no Telegram.
Siga-nos no TWITTER ; INSTAGRAM e FACEBOOK e acompanhe as notícias em primeira mão.
