O Ministério Público do Estado ajuizou ontem sete ações na Justiça que visam o ressarcimento de pouco mais de R$ 181 milhões aos cofres públicos do Estado. Cinco ações são frutos da operação Ararath, e outras duas de investigações do Gaeco em contratos com gráficas, num esquema semelhante ao que foi descoberto pela operação 'Edição Extra'.
As ações são resultantes de 29 inquéritos do MPE, e foram abertas a partir da delação premiada do empresário Gercio Marcelino Mendonça Junior, o 'Junior Mendonça', feita junto ao Ministério Público Federal (MPF).
Na primeira ação o MPE pede o afastamento do cargo e a interrupção imediata do pagamento de qualquer remuneração ao conselheiro Sérgio Ricardo. A acusação é de que o ex-parlamentar teria comprado a vaga na Corte de Contas do então conselheiro Alencar Soares.
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Uma segunda ação, ainda com relação à compra de vaga no TCE, pede a nulidade de todo processo de escolha de Sérgio Ricardo para ocupar o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas.
A terceira ação visa o ressarcimento de R$ 19 milhões relativos a uma negociação da empresa Hidrapar Engenharia, que buscava o recebimento de crédito que tinha junto à Sanemat. Conforme o pedido do MPE, dos valores repassados, apenas R$ 7 milhões teriam ido para a empresa. O restante foi usado para abastecer o esquema de conta-corrente clandestina mantida por Junior Mendonça para atender o governador Silval Barbosa. São réus nesta ação a empresa Hidrapar Engenharia, Afrânio Eduardo Rossi Brandão, Kléber e Alex Tocantins (advogados da empresa), o ex-procurador-geral do Estado João Virgílio do Nascimento Sobrinho, o governador Silval Barbosa e os ex-secretários de Fazenda Eder Moares e Edmilson dos Santos.
Conforme o procurador Roberto Turin, que comandou as investigações, o caso da Encomind é diretamente ligado à operação Ararath. Entretanto, a investigação começou quando o MPE soube que o governador do Estado havia pagado R$ 80 milhões de juros à empresa. Conta que, depois das delações, foi possível entender o que houve.
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São réus a Encomind Engenharia Ltda, Antônio Teixeira Filho, Hermes Bernardes Botelho, Rodolfo Aurélio Borges de Campos, o procurador Dilmar Portilho Meira, o também procurador João Virgílio, o servidor da PGE Ormindo Washington de Oliveira, Silval Barbosa, Blairo Maggi e os ex-secretários de Fazenda Eder Moraes e Edmilson Dos Santos. O MPE busca reaver R$ 61.059.711,75 nesta ação.
Outra ação se deu por conta de fraude em licitações na Assembleia Legislativa no período de 2005 a 2009. Outras duas são referentes à gráfica Propel, acusada de participar de compras falsas na AL e na Câmara de Vereadores de Cuiabá.
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