| Assessoria |
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| Autor da convocação de ministros para esclarecer medida do governo boliviano é do senador Pedro Taques |
O Senado vai chamar os ministros da Justiça, José Eduardo Cardoso, e das Relações Exteriores, Antonio de Aguiar Patriota, para participar de audiência pública que discutirá os reflexos do decreto presidencial do governo da Bolívia que legaliza veículos automotores de origem desconhecida.
O autor dos requerimentos pela audiência e convocação dos ministros, o senador Pedro Taques (PDT) defende maior debate sobre a medida que pode aumentar os roubos de automóveis em Mato Grosso. A audiência ainda não tem data marcada.
A audiência pública no Senado acontece depois de sucessivos desencontros em nível estadual, quando os deputados Emanuel Pinheiro (PR) e Walter Rabello (PP) tentaram fazer que o Consulado da Bolívia explicasse o decreto assinado pelo presidente Evo Morales, mas nada de concreto foi mostrado.
No dia 8 de junho, foi aprovada na Bolívia a lei 133/2011, conhecida como Regulação e Saneamento Veicular, que legaliza carros roubados no Brasil. “Estes veículos são usados como moeda de troca no tráfico de entorpecentes e armas oriundo daquele país”, explica Taques.
O pedetista cita que Mato Grosso sofrerá reflexos negativos com a medida, já que possui mais de 700 km somente de fronteira seca com a Bolívia. Levantamento da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso aponta que, somente no ano passado, foram registrados mais de quatro mil roubos e furtos de automóveis no Estado. Aproximadamente 20% dos automóveis tiveram como destino a Bolívia.
Conforme noticiado pela imprensa, o governo boliviano afirma que todos têm direito a um carro e que na sua maioria são carros baratos comprados por pessoas pobres. Pedro Taques discorda da justificativa.
“Ocorre que os carros não são baratos por se tratarem de carros populares. Ao contrário, tem-se notícia de que os carros lá negociados são caros e novos, e os baixos preços de sua comercialização decorrem de sua origem criminosa”, argumentou.
Na discussão do requerimento, o senador Inácio Arruda (PC do B-CE) argumentou que a Constituição Federal defende a integração dos povos. “Temos que tratar a Bolívia como um país amigo”, afirmou Arruda.
Para o presidente da CCJ, Eunício Oliveira (PMDB-CE), há a necessidade de se discutir e esclarecer os fatos, “sem emoção” e em defesa dos brasileiros. Assim também se manifestou Pedro Taques, dizendo ser seu dever, como senador, atuar em defesa do Brasil.
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