Alan Cosme/HNT/HiperNoticias
Campos: "Estado terá alívio de caixa"
O Estado de Mato Grosso vai receber ainda em 2019, R$ 665 milhões, provenientes do Projeto de Lei (PL) 5478/2019, conhecido como PL da Cessão Onerosa.
O PL define o rateio entre estados e municípios de parte dos recursos do leilão de petróleo dos excedentes de barris de petróleo do pré-sal, a ser realizado no próximo dia 6 de novembro.
Esse valor seria R$ 449 menor, se prevalecesse a Proposta de Emenda a Constituição (PEC-98/2019), relatada pelos senador Cid Gomes (PDT-CE), mas novo entendimento quanto à distribuição dos recursos do pré-sal, resultou no Projeto de Lei 5478/2019, equilibrando melhor a divisão, por considerar critérios como a Lei Kandir e o Fundo de Exportação (FEX), além do Fundo de Participação do Estado (FPE).
A princípio, apenas considerando a PEC, Mato Grosso receberia “apenas” R$ 221 milhões.
“Ficou ótimo para Mato Grosso, inclusive foi retirada uma parte que seria para os estados do nordeste, que já estavam muito contemplados e Mato Grosso ficaria com pouco mais de R$ 200 milhões mas com o acordo aqui firmado, ficou de bom tamanho para o nosso Estado”, comemorou o senador Jayme Campos (DEM-MT), em entrevista à reportagem do HNT/HiperNotícias nesta quarta-feira (16).
A votação no plenário se deu de forma nominal, na noite desta terça-feira (15). Sessenta e oito senadores votaram a favor do projeto; nenhum votou contra. O texto segue agora para sanção presidencial.
Conforme aprovado pelos senadores, dos R$ 106,56 bilhões que serão pagos pelo bônus de assinatura do leilão do excedente da cessão onerosa, R$ 33,6 bilhões ficarão com a Petrobras em razão de acordo com a União para que as áreas sob seu direito de exploração possam ser licitadas.
Do restante (R$ 72,9 bilhões), 15% ficarão com estados, 15% com os municípios e 3% com o Rio de Janeiro, estado produtor. Antes de ir para o Senado,o PL foi aprovado no plenário da Câmara no início de outubro. Ontem (terça), pela manhã o tema foi discutido na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), quando foi aprovado por unanimidade.
“Agora é esperar o leilão que vai acontecer em no começo de novembro e, feito o leilão e assinado o contrato, aquele que arrematar, terá que repassar o valor à União em 24 horas”, lembrou Jayme, frisando que o valor total do contrato é de R$ 106 bilhões.
Os senadores firmaram um acordo para aprovar o PL como veio da Câmara. Mesmo concordando com a aprovação, os parlamentares dos estados nordestinos não ficaram plenamente satisfeitos com o valor firmado.
Eles esperavam que a forma de divisão do bônus de assinatura atendesse apenas as regras do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que beneficiam o repasse de recursos aos estados e municípios mais pobres, concentrados majoritariamente no norte e nordeste do país. Ou seja, eles defendiam a aplicação apenas das regras do FPE e do FPM, tal como previa a PEC 98/2019.
Jayme lembrou, que o PL aprovado na noite de ontem, estabelece a divisão dos recursos aos estados da seguinte forma: dois terços conforme os critérios do FPE e um terço seguindo as regras do Fundo de Exportação e da Lei Kandir – que beneficiam os estados exportadores. Em relação aos municípios, no entanto, o rateio seguirá os critérios do FPM.
“E hoje [ontem] eu estive na Casa Civil conversando com o ministro Ônix Lorenzoni, e eles estão estudando a possibilidade de esses recursos chegarem a R$ 115, R$ 120 bilhões, o que é muito bom”, salientou o democrata.
Porém, conforme determina o PL-5478/2019, os R$ 665 milhões que chegarão para Mato Grosso, não poderão ser usados pelo governo do Estado para despesas como pagamento de salários, por exemplo. Pelas regras aprovadas, o Estado terá que aplicar o recurso na quitação de dívidas previdenciárias e em investimentos. “Mas, na minha opinião, desde que o dinheiro seja do Estado, então o stado que faço o bom uso dele, seja pra custeio, pra pagar folha enfim”, avaliou Jayme.
Pela redistrubuição aprovada ontem, a União ficará, portanto, com 67% do montante estimado, enquanto que todos os estados, exceto Rio de Janeiro, ficarão com 15% da verba. O estado fluminense, por ser a base onde está concentrado o maior volume de petróleo, ficrá com 18%, ou seja 3% a mais.
“O ideal seriam 20% para os estados e 20% para os municípios e ficaria de bom tamanho, melhoraria muio pra nós, mas de todo modo esse é o início do pacto federativo que é melhorar a distribuição da receita, do bolo tributário nacional, ou seja, menos Brasília, mais Brasil.
Jayme por fim, avalia que esse dinheiro dará um fôlego significativo às finanças do Estado e que, somado ao FEX, cuja promessa doo ministro da economia, Paulo Guedes é repassá-lo ainda este ano, Mato Grosso estará recebendo ainda em 2019, algo em torno de R$ 1 bilhão. “Nessa dificuldade que está passando o Estado, entra um bom dinheiro desse para Mato Grosso, o Estado vai ter um alívio de caixa fantástico”, finalizou o senador.
Os 141 municípios do Estado receberão R$ 195 milhões, valor que será distribuído tendo coo base o FPM – Fundo de Participação dos Municípios e, ao contrário dos Estados, as prefeituras poderão optar por aplicar os recursos em investimentos ou no pagamento de dívidas previdenciárias. (Com Agência Senado)
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