O presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), Lucas Costa Beber, criticou o silêncio do ministro da Agricultura e Pecuária (Mapa), Carlos Fávaro (PSD), sobre a derrubada da decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que suspendeu a moratória da soja. Costa Beber disse que os produtores aguardam a manifestação de apoio do ministro. O presidente reconheceu a agenda intensa de Fávaro como ministro, mas o provocou, falando que ele poderia ter gravado ao menos um vídeo com seu posicionamento.
"É o papel de ministro abrir mercado, mas hoje nós temos a comunicação que, de maneira imediata, pode gravar um vídeo falando que apoia a decisão do CADE e que está ao lado dos produtores, principalmente, considerando que a moratória não respeita o devido processo legal, julga, acusa, sem dar o direito da ampla defesa e muito menos segue o devido processo legal", disse Costa Beber ao HNT nesta quarta-feira (27) no Fórum de Sustentabilidade e Desenvolvimento Econômico do LIDE em Cuiabá.
A juíza federal Adverci Rates Mendes de Abreu, da 20ª Vara Federal, é autora do deferimento que acolheu o recurso da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) pela suspensão da decisão do CADE. A entidade justificou que o órgão não observou os estudos feitos ao promover a moratória, modificando a política agrícola no país.
O CADE, por sua vez, tenta reverter o deferimento da juíza para que a moratória volte a perder seus efeitos. O Conselho alega que o acordo comercial funciona na prática como cartel, ferindo o direito dos produtores do uso livre da terra.
Costa Beber acompanha o entendimento do CADE. O presidente da Aprosoja adiantou à reportagem que o setor jurídico tem feito reuniões online com representantes do CADE, utilizando "todo o aparato jurídico possível".
"Nossa agricultura é a mais sustentável do mundo. Tivemos o voto do ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli que destacou três pontos: que a moratória prejudica pequenos e médios produtores, prejudica a gestão democrática do uso da terra e afeta o desenvolvimento regional", destacou Costa Beber ao citar a manifestação do ministro do STF em favor a suspensão da moratória.
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