Câmara Municipal de Cuiabá
O presidente da Câmara Municipal, vereador Misael Galvão (PSB), afirmou nesta sexta-feira (20) que irá recorrer da decisão do juiz da 4ª Vara Especializada de Fazenda Pública, Wladys Roberto Freire do Amaral, que determinou a recomposição da CPI do Paletó, que investiga a conduta do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).
“Nos reunimos com a equipe da Procuradoria-Geral da Câmara para dar os encaminhamentos necessários. Por se tratar de uma decisão judicial, por acreditar e confiar na Justiça de Mato Grosso, nossa obrigação é dar cumprimento à decisão. Contudo, como representante maior dessa Casa de Leis, tenho a obrigação de proteger esse Parlamento, bem como o regimento interno desse Poder Legislativo. Sendo assim, determinamos o aporte para o recurso cabível”, disse Misael, durante entrevista coletiva.
Ainda de acordo com o presidente da Câmara, houve uma manobra para que a CPI fosse instalada. Segundo ele, o regimento interno determina que as comissões de inquérito sejam protocolizadas junto à primeira secretaria da Mesa Diretora, e não no protocolo geral.
“Protocolaram o requerimento da CPI no protocolo geral da Câmara e se trata de um protocolo de cunho administrativo e não legislativo [...] Essa tentativa de manobra teve um objetivo único de burlar o regimento interno e enganar os demais vereadores. Diante disso para não rasgar o regimento interno dessa Casa de Leis, a Câmara entrará com recurso para proteger o Parlamento”, ressaltou.
No final de agosto, o magistrado atendeu um recurso interposto pelo vereador Diego Guimarães (PP) e considerou ilegal o ato do ex-presidente da Casa de Leis, Justino Malheiros, que nomeou os vereadores Adevair Cabral e Mario Nadaf como membros da comissão.
Conforme a decisão do juiz, só poderiam ser membros da CPI, os vereadores Marcelo Bussiki (PSB), Felipe Wellaton (PV), Abílio Júnior (PSC), Joelson Amaral (PSC), Dilemário Alencar (PROS), Gilberto Figueiredo (PSB), Elizeu Nascimento (PSDC), Diego Guimarães (PP) e Toninho de Souza (PSD).
CPI do Paletó
A Comissão foi criada par apurar uma suposta quebra de decoro, que teria sido cometida por Emanuel Pinheiro, em 2013, quando era deputado estadual. O atual prefeito foi filmado recebendo dinheiro, que possívelmente seria de propina, do ex-chefe de gabinete do então Silval Barbosa, Silvio César Corrêa. Na ocasião, o emedebista enche seu paletó com uma quantia de R$20 mil.
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