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A Prefeitura de Cuiabá prevê R$ 5,73 bilhões para manter e ampliar os serviços públicos, investimentos e estrutura administrativa do município em 2027, conforme o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) encaminhado à Câmara Municipal. A proposta, que estima receitas e fixa despesas em R$ 5.739.412.807,57, foi enviada ao Legislativo nesta quarta-feira (30) e será analisada pelos vereadores antes da votação em plenário.
Do total previsto, R$ 2,87 bilhões estão concentrados no Orçamento Fiscal, R$ 2,34 bilhões no Orçamento da Seguridade Social e R$ 518,6 milhões no Orçamento de Investimento das Empresas Estatais.
A maior parcela, de R$ 2.878.539.559,48, corresponde ao Orçamento Fiscal, que reúne despesas com a manutenção da administração municipal, funcionamento do Legislativo e execução das políticas públicas pelas secretarias.
Para a Seguridade Social, estão previstos R$ 2.342.248.895,59, destinados principalmente às áreas de saúde, previdência dos servidores municipais e assistência social.
Já o Orçamento de Investimento das Empresas Estatais soma R$ 518.624.352,50, com recursos destinados à manutenção e ampliação das atividades das empresas públicas e sociedades de economia mista do município.
A LOA também prevê recursos para educação, infraestrutura, saneamento, mobilidade urbana, zeladoria, habitação e regularização fundiária. Na educação, as dotações incluem manutenção da rede municipal de ensino, transporte e alimentação escolar. Na infraestrutura, estão contempladas obras urbanas, serviços de saneamento, mobilidade e manutenção da cidade.
Do montante global projetado, R$ 703,96 milhões são receitas intraorçamentárias, referentes a movimentações financeiras entre órgãos e entidades da própria administração municipal.
Segundo o Executivo, a proposta foi elaborada considerando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e as metas estabelecidas no Plano Plurianual (PPA), com previsão de equilíbrio entre receitas e despesas.
O projeto da LOA segue agora para análise das comissões da Câmara Municipal. Após essa etapa, a matéria será submetida à votação dos vereadores e, se aprovada, definirá as receitas que poderão ser arrecadadas e as despesas que poderão ser executadas pela Prefeitura ao longo de 2027.
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