A prefeitura de Cuiabá começou a pagar neste sábado (19) o Prêmio Saúde, conforme regulamentado por lei aprovada em dezembro de 2021. O recurso, pago desde 2003, gerou suspeitas contra o prefeito da Capital, Emanuel Pinheiro (MDB), que acabou afastado do cargo em decorrência da Operação Capistrum, que apurava as supostas irregularidades.
Segundo o Ministério Público, o Prêmio Saúde seria utilizado pela prefeitura como uma espécie de "mensalinho", esquema de pagamento de propina mensal. Além disso, segundo o MP, as contratações de servidores temporários na Secretaria Municipal de Saúde seriam utilizadas como "canhão político" para favorecer o prefeito.
Neste sábado, o gestor defendeu o pagamento do benefício como direito dos trabalhadores da rede municipal de saúde. Lei que regulamenta o Prêmio Saúde foi aprovada na Câmara de Vereadores em dezembro de 2021 e passou a vigorar em 1º de janeiro de 2022.
“Este benefício, um direito de todos os que trabalham na rede municipal de saúde, a tradução da valorização dos nossos profissionais, é um dos meios para aprimorarmos o serviço utilizado pelos nossos usuários. Temos trabalhado diariamente para oferecermos cada vez mais um serviço de qualidade para os cuiabanos", comentou o prefeito Emanuel Pinheiro.
A secretária municipal de Saúde, Suelen Alliend, que participou ativamente na elaboração do projeto de Lei do Prêmio Saúde, não escondeu a satisfação em ver a lei sendo cumprida, beneficiando os servidores.
“Nosso objetivo maior era valorizar mais as categorias que estão na ponta, em contato direto com o usuário SUS e com essa lei nós conseguimos alcançar essa meta. Proporcionamos um salto na valorização de 96% das categorias que atuam diretamente com a população, como médicos, enfermeiros, odontólogos, fisioterapeutas, agentes comunitários de saúde, agentes de endemias, entre outros”, revelou.
Suelen destacou o incremento no pagamento de duas categorias, que chegou a mais de 450%.
“As categorias de nível médio, como os agentes comunitários de saúde e agentes de endemias recebiam 70 reais de Prêmio Saúde. A partir deste mês, eles passam a receber 400 reais. Outra categoria muito beneficiada é a de técnicos de enfermagem e enfermeiros contratados, que não recebiam nada de Prêmio, e agora vão passar a receber 600 reais e 800 reais, respectivamente. Para conseguir chegar neste montante, foi preciso tirar um pouquinho de quem ganhava mais para socializar com quem ganhava menos. Felizmente todos entenderam e hoje temos um pagamento mais justo e mais inclusivo, principalmente para estes profissionais”, comentou a secretária.
ENTENDA AS MUDANÇAS
O Prêmio Saúde Cuiabá é uma gratificação de natureza transitória que não se incorpora à remuneração. Foi criado pela Lei Complementar nº 094 de 03 de julho de 2003, mas agora foi aprimorado com a nova legislação, que traz a atualização dos valores a serem pagos a cada categoria na própria lei e não mais em portaria (como era anteriormente) e, além disso, define os critérios que incidirão no pagamento ou não a cada servidor. O objetivo é melhorar o índice do grau de satisfação dos usuários do SUS municipal.
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