O prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB) liberou o uso dos espaços comuns dos condomínios residenciais instalados na cidade. A normativa está no novo decreto, nº8.392, publicado no sábado (17). De acordo com o documento, a utilização das áreas deve ser regulamentada pela administração interna, seguindo todas as medidas de biossegurança.
Felipe Lima
A inclusão do novo artigo ao Decreto nº 8.392 será publicada na próxima edição da Gazeta Municipal, que circulará nesta segunda-feira (19). No entanto, o Município ressalta que não é necessário aguardar o ato para seguir o horário, visto que todas as medidas contidas no novo decreto começaram a vigorar já no sábado.
Além da aplicação de medidas de biossegurança como uso de máscara, distanciamento social e disponibilização de álcool 70%, a norma estabelece que para o uso de salão de festas, quiosques e espaços gourmet deve ser respeitado o limite de 30% da capacidade total de cada ambiente.
Apesar da liberação, o prefeito destaca que continua vedada a realização de atividades coletivas nas quadras poliesportivas e campos de futebol.
Outras medidas
No novo decreto, Emanuel além de ampliar o horário de funcionamento do comércio local, dentro de um escalonamento no período das 5h às 22h, mudou o horário do toque de recolher, que passa a vigorar das 23h às 5h. As medidas valem até o dia 2 de maio.
Também está permitida a realização dos eventos sociais, corporativos, empresariais, técnicos e científicos, leilões, cinemas, museus e teatros.
Para tal, é necessário respeitar o limite de 30% da capacidade máxima do local, seguindo os horários de segunda a sábado, inclusive feriados, das 9h às 20h, e domingos das 7h às 12h. Também é preciso assegurar o uso de máscara e a disponibilização de álcool 70%.
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