Assessoria
Xuxu Dal Molin é deputado estadual em Mato Grosso
O deputado estadual Xuxu Dal Molin (PSC-MT) fez uma indicação nesta quinta-feira (15.08) destinada ao Governo Federal para cobrar a imediata retomada das obras da BR 163 no estado de Mato Grosso.
O documento foi enviado para o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e para toda bancada federal do Estado de Mato Grosso.
O objetivo do parlamentar é conseguir o máximo de apoio para retomada da duplicação de um trecho da BR 163, que está paralisado há mais de três anos, sendo palco de inúmeros acidentes com vítimas fatais. Só nos últimos dias setes pessoas morreram em acidentes ocorridos na rodovia.
“A BR 163 deveria ser conhecida como ‘corredor da produção brasileira’, mas é chamada de ‘rodovia da morte’ de tanto acidente que acontece. Quando vamos pra casa é rezar pra não acontecer nada”, disse o deputado que é morador de Sorriso e representante de toda a região Norte.
Na indicação, o parlamentar recorda que entre os anos de 2013 e 2014 a ex-presidente Dilma Rousseff conduziu a concessão de diversas rodovias federais pelo Brasil. Naquele momento, em Mato Grosso, foi concessionada a BR 163 e diversos compromissos foram legalmente assumidos, com prazo definido em 30 anos.
“O fato é que já se passaram cinco anos de contrato e nem todas as obrigações foram cumpridas para esse período. A Concessionária que assumiu administração de 850Km da BR 163, paralisou as obras em março de 2016. Estamos com três anos de obras paradas. Os contratos não foram cumpridos e como consequência tivemos o colapso da BR-163”, criticou.
"Estamos com três anos de obras paradas. Os contratos não foram cumpridos e como consequência tivemos o colapso da BR-163"
O parlamentar informa ainda que pela BR 163 trafegam diariamente cerca de 30 mil caminhões de grande porte neste trecho, além dos veículos de pequeno porte e motocicletas.
O parlamentar lembrou que o Tribunal de Contas da União, como ente fiscalizador, deve corroborar neste sentido para o fiel cumprimento dos contratos de concessões que tem como o objeto a BR-163. “Esta rodovia se tornou a mais importante do país, pois é a principal responsável pela balança comercial brasileira, através do escoamento da produção”, disse.
Como sugestão urgente, devido à gravidade dos fatos, o deputado sugere que o Exército Brasileiro, através do seu Batalhão de Engenharia de Construção, como o 9º BEC em Cuiabá, poderia executar as obras a serem retomadas em caráter de urgência. “É sabida a qualidade dos serviços executados pelo Exército Brasileiro e os mato-grossenses apoiam”, ressaltou.
Relicitação
No último dia 7 de agosto, foi publicado em diário oficial o Decreto 9.957/2019 que regulamenta a relicitação de diversas rodovias pelo país, com o objetivo de corrigir distorções, permitir rescisão das concessões e refazer licitações.
“Essa concessão feita no passado foi completamente ineficaz, mas precisamos resolver o problema olhando para o futuro. Precisamos que o Governo Federal resolva a questão de forma urgente”, finalizou. (com assessoria)
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