O presidente da Associação dos Municipios Mato-Grossenses (AMM) Neurilan Fraga, está em Brasília nesta quinta-feira (9) para tratar do repasse do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX) 2016, no valor de R$ 391,7 milhões, que vence em setembro e continua sem previsão de pagamento.
Marcos Lopes/HiperNotícias
Fraga vai se reunir com o deputado federal André Moura (PSC), líder do governo interino Michel Temer (PMDB) na Câmara, e o senador Wellington Fagundes (PR) para que seja reforçado o pedido de regularização do pagamento do FEX.
A principal preocupação de Neurilan é o fechamento das contas de 2016 dos municípios de Mato Grosso, principais afetados com a crise econômica devido à redução de repasses do Governo Federal. O FEX poderia ajudar fechar o ano.
“Os atuais mandatos municipais estão em vias de serem concluídos no final do ano e muitos gestores vão encontrar dificuldades em fechar suas contas por causa da falta de compromisso do Governo Federal em cumprir com os repasses referentes à desoneração das exportações”, disse o presidente da AMM, sinalizando que muitos terão problemas com a votação de suas contas pelos órgãos de controle.
O municipalista ainda destacou que muitas prefeituras estão enfrentando dificuldades para manter os serviços essenciais e os projetos. Com a queda nos repasses federais e queda na arrecadação, algumas cidades têm reduzido a praticamente zero seus investimentos, como anunciou essa semana o prefeito de Cáceres.
“Devido à crise teremos que adotar medidas de contenção. Já cortamos diárias, reduzimos secretarias, vamos parar com obras de postos de saúde e todas obras e investimento que contarem com a contrapartida da prefeitura”, disse o prefeito Francis Maris.
PAGAMENTO ATRASADO
Mato Grosso recebeu a última parcela do FEX de 2015 em junho. Ao todo, foram pagos R$ 421,1 milhões, sendo que R$ 315,9 milhões ficaram com o Tesouro de Mato Grosso e R$ 105,3 milhões para os 141 municípios em valores globais.
A primeira parcela no valor de R$ 105,3 milhões para o Estado e R$ 35,1 milhões para os 141 municípios foi paga no dia 04 de abril. Na primeira semana de maio foi realizado o pagamento da segunda parcela e no último dia 3, foi quitada a terceira e última parcela do FEX de 2015.
O Auxílio de Fomento às Exportações é uma compensação feita pelo Governo Federal aos estados beneficiados com a Lei Kandir, que desonera o ICMS sobre exportações de produtos primários e semielaborados.
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