O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbell Marques, já informou o Ministério Público Federal (MPF) que não existe nenhum investigado com prerrogativa de foro privilegiado, para que as investigações das interceptações telefônicas clandestinas no alto escalão do governo do Estado fosse remetida ao STJ.
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"Em resposta ao ofício nº 3149/2017 CD5T, cópia anexa, informo a Vossa Excelência, que de acordo com Procuradoria-Geral da República, até o momento não há indícios de envolvimento de autoridade com prerrogativa de foro nos fatos investigados nos autos do Inquérito nº 78323/2017, em trâmite no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.", diz o ofício assinado por Campbell no último dia 15 de setembro.
O documento respondeu ao questionamento do ministro Reynaldo da Fonseca, quem concedeu Habeas Corpus ao ex-secretário-chefe da Casa Civil Paulo Taques, quando foi preso pela primeira no dia 04 de agosto.
Atualmente, o mérito do HC de Paulo Taques, referente a sua primeira prisão, foi redistribuído ao ministro do STJ, Ribeiro Dantas, por conexão dos fatos, já que o mesmo já tinha recebido recursos do ex-comandante da Policia Militar, coronel Zaqueu Barbosa, preso no dia 23 de maio juntamente com o cabo Gerson Corrêa Júnior.
Paulo Taques teve a sua segunda prisão decretada na última quarta-feira (27), durante a Operação Esdras.
PEDRO TAQUES
Mauro Campbell deverá manter as investigações do "Escândalo dos Grampos" no âmbito do Tribunal de Justiça (TJMT), mesmo com a
Alan Cosme/HiperNoticias
O governador Pedro Taques (PSDB) quer que as invstigações dos grampos telefônicos seja enviados ao STJ
abertura de inquérito do caso no STJ, para apurar uma participação do governador Pedro Taques (PSDB) na arapongagem no Estado.
Taques solicitou ao ministro no último dia 25 de setembro, que fosse investigado e que o desembargador Orlando Perri, não teria competência para continuar com seis processos referentes ao "escândalo dos grampos".
Isso porque Perri já comunicou o ministro de que "até o momento não existe nenhum fato ou indícios da participação do governador do Estado Pedro Taques.", disse Perri ao prestar informações a Campbell.
Operação Esdras
A operação deflagrada na última quarta-feira (27) para apurar envolvimento de agentes públicos, dentre secretários de Estado e policiais militares, no caso dos grampos telefônicos ilegais.
Foram cumpridos mandados de busca e apreensão e prisão contra o ex-secretário de Segurança Pública, Rogers Jarbas, o atual secretário de Justiça e Direitos Humanos, coronel Airton Siqueira, do ex-secretário da Casa Civil, Paulo Taques, e ex-secretário da Casa Militar, coronel Evandro Lesco.
Além disso, a esposa de Lesco, Helen Chrysti, sargento João Ricardo Soler, major Michel Ferronato, e também condução coercitiva do empresário José Marilson da Silva, responsável pelo desenvolvimento do sistema Sentinela, utilizado pelo "Núcleo de Inteligência" da Polícia Militar.
O advogado Marciano Xavier das Neves também foi alvo da Operação Esdras. Segundo o presidente do Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP) da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso (OAB/MT), André Stumpf, Marciano passou por uma audiência admonitória e foi liberado.
"ESCÂNDALO DOS GRAMPOS"
O "Escândalo dos Grampos" veio à tona no dia 11 de maio, quando Paulo Taques deixou a Casa Civil. No dia 14 de maio, o Fantástico trouxe a reportagem mostrando o esquema.
Entre as vítimas da arapongagem em 2014 estão os dois coordenadores jurídicos das campanhas adversárias de Taques em 2014, José do Patrocínio (campanha de Lúdio Cabral - PT) e José Antônio Rosa (campanha de Janete Riva - PSD). E também o ex-candidato a governador, José Marcondes, o "Muvuca", a deputada estadual Janaina Riva (PMDB) e desembargador aposentado José Ferreira Leite.
A denúncia foi oficializada à Procuradoria Geral da República (PRG) pelo promotor de Justiça Mauro Zaque, em janeiro deste ano, exatamente um ano e um mês após ter pedido demissão do cargo de secretário de Segurança Pública do Estado (Sesp).
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