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Decisão cautelar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, que suspendeu a cobrança de alíquota única sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), não agradou em nada o governador Mauro Mendes (UB) que, nesta segunda-feira (16), sinalizou que pode recorrer. O gestor também disparou diversas críticas à Petrobras, lembrando que as sucessivas altas nos preços dos combustíveis é culpa somente da empresa.
Recentemente, anunciou novo aumento de 8,87% no preço do diesel para as distribuidoras.
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Em março, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) deliberou sobre a fixação em R$ 1,0060 da alíquota de ICMS para o óleo diesel S10, que entraria em vigor já no dia 1º de julho. Contudo, o governo federal, por meio da Advocacia Geral da União (AGU), manifestou-se contrário alegando que o valor definido é mais alto do que o cobrado anteriormente, apontando que os estados poderiam burlar a lei.
Questionado, no entanto, se a decisão de recorrer poderia gerar algum mal-estar entre Mauro e Bolsonaro, que há poucos dias manifestou estar 100% com o governador de Mato Grosso, Mendes minimizou dizendo que agirá dentro da legalidade, ressaltando que não está pensando em questões eleitorais.
“Lamento que haja uma politização nesse tema. Para mim, o grande vilão dessa história se chama Petrobras. O próprio presidente reconheceu isso quando demitiu o ministro de Minas e Energia, almirante Bento Albuquerque, mas a Petrobras continua arrancando o coro dos brasileiros. Não adianta querer mudar o foco do ICMS, estava congelado desde novembro do ano passado. Todo mundo sabe disso e o preço da gasolina e do diesel continuou aumentando. Não adianta tapar o sol com a peneira. O vilão desse negócio se chama Petrobras e a política de preço que ela está praticando no Brasil”, declarou Mauro Mendes, após evento alusivo ao aniversário de 155 anos de Várzea Grande.
Mendes também fez questão de ressaltar que a Petrobras só estaria crescendo economicamente graças aos constantes aumentos dos combustíveis. “Dando lucros recordes, como nunca antes na história deste país, como diziam, e lucro que está sendo construído na base de preço altos e que está penalizando todos nós brasileiros”, emendou.
Comitê Nacional de Secretários da Fazenda dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz) comunicou, no domingo (15), que irá recorrer da decisão. Mauro avaliou que vai aguardar análise da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e reforçou que não está preocupado com questão política.
“Recorrer ou não é algo que depende da Procuradoria. Eu não sou advogado...Você tem que entender os aspectos sobre os quais essa decisão aconteceu para ver a pertinência disso. Porque recorrer só para movimentar equivocadamente, isso eu não faço. Agora, se tiver direito e se tiver fundamentos, muito provavelmente, sim”, colocou.
"Eu não vou mudar a minha coerência e muito menos meus pensamentos só por uma questão eleitoral. Estou respeitando o presidente Bolsonaro, como respeito a todos os Poderes constituídos, mas a verdade é uma só: o preço do combustível no país é alto. Se for tecnicamente correto e o melhor para os estados e para Mato Grosso, pode ter certeza que eu vou colocar os interesses de Mato Grosso acima de qualquer interesse eleitoral”, finalizou Mendes.
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