O governador Mauro Mendes (DEM) citou a ocorrência de sobrepreço em decisões judiciais relativas à saúde ao defender a importância da Vara de Saúde do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) nesta segunda-feira (22). Segundo ele, sem uma vara especializada, esses processos ficavam vulneráveis à atuação de "maus profissionais".
"O grande problema é que esses maus profissionais usavam da boa fé do Poder Judiciário e cirurgias que valiam R$ 30 mil custaram R$ 300 mil aqui em Mato Grosso. Isso sim é um prejuízo gigante para o cidadão. Depois que se estabeleceu a Vara Única, o juiz, com muito critério, foi se especializando", defendeu, durante evento de inauguração do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc).
A Vara Única de Saúde, entretanto, tornou-se alvo de imbróglio judicial depois que teve sua competência questionada. Em dois julgamentos no Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministros consideraram que sua criação ia na contramão do Código de Processo Civil (CPC) e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e Estatuto do Idoso.
O governador, por outro lado, nunca deixou de ser entusiasta da manutenção da Vara Especializada de Saúde.
"Existe a Vara Especializada na área do Meio Ambiente, por que não pode ter da Saúde? Existe a Vara especializada da Fazenda Pública, existe a Vara especializada do Crime, por que não pode existir da Saúde? Para que o juiz, tornando-se um especialista, trabalhando no dia a dia, tome decisões muito mais sensatas, equilibradas e resguardando o patrimônio e o dinheiro públicos", argumentou.
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