Política Sábado, 24 de Dezembro de 2011, 17:40 - A | A

Sábado, 24 de Dezembro de 2011, 17h:40 - A | A

CARTAS DE CRÉDITO

José Lacerda diz em nota que quando conversou com Gilmar Fabris relatório da AGE já estava pronto

Secretário da Casa Civil também reafirma posição do Governo do Estado de que os cálculos que originaram a emissão de R$ 636 milhões em Cartas de Crédito para AAF`s está errado

KLEBER LIMA

O secretário-chefe da Casa Civil do Governo do Estado, José Lacerda, encaminhou nota a HiperNoticias neste sábado (14) admitindo a conversa com o deputado Gilmar Fabris, mas negou que tenha antecipado qualquer informação sobre o relatório da Auditoria Geral do Estado sobre as cartas de crédito. Segundo Lacerda, quando conversou com o deputado o relatório já estava concluído.

Mayke Toscano/Hipernotícias

José Lacerda diz que conversa foi institucional e reafirma estudo da AGE sobre cartas de crédito
“A conversa telefônica que tive com o deputado Gilmar Fabris e seus assessores (publicada pelo HiperNoticias) foi na data de 03 de novembro, portanto, ocorreu alguns dias após a conclusão dos trabalhos da auditoria geral do Estado”, frisa Lacerda na nota.

“A conversa telefônica que tive com o deputado Gilmar Fabris e seus assessores (publicada pelo ) foi na data de 03 de novembro, portanto, ocorreu alguns dias após a conclusão dos trabalhos da auditoria geral do Estado”, frisa Lacerda na nota.

Ele acrescenta que “apenas confirmei ao deputado e a seus assessores o que o sindicato, que ele representa, já sabia, ou seja, de que o auditor geral manteve o entendimento divergindo da posição do sindicato e que as decisões administrativas já tinham sido adotadas”.

O secretário da Casa Civil também reitera que apesar de ter atendido aos telefonemas do deputado, o Governo do Estado, por meio da AGE, mantém o entendimento de que os cálculos que originaram as cartas de crédito emitidas aos Agentes de Administração Fazendária estão incorretos.

"Mesmo após conhecer a argumentação do sindicato, a auditoria apresentou o entendimento, divergindo da posição sindical e encaminhando esses cálculos aos órgãos de controle interno e externo, como o próprio Tribunal de Contas de Mato Grosso. Importante destacar que essas providências já haviam sido publicizadas em 27 de outubro”.

José Lacerda afirma que o Governo, por meio da Casa Civil, deu o respaldo necessário para a AGE realizar a auditagem com “com a independência técnica indispensável ao parecer sobre as cartas de crédito”, e frisa que sua função na Casa Civil é “é apoiar os trabalhos que reconheçam os direitos dos trabalhadores, mas, ao mesmo tempo, protejam o erário de sangrias desnecessárias. Essa é a determinação que recebi do governador Silval Barbosa e a única verdade”.

Leia abaixo a íntegra da nota.

NOTA OFICIAL

Diante da publicação pelo site HiperNotícias, oferecendo a interpretação de que o dep. Gilmar Fabris e os seus assessores obtiveram, do secretário da Casa Civil, José Lacerda, informações sobre o parecer das cartas de crédito, faz-se necessário vir a público e esclarecer o que se segue:

1 – De fato, na condição de secretário da Casa Civil atendi telefonemas do dep. Gilmar Fabris, que sempre se apresentou ao governo como sendo o parlamentar que apresentou leis buscando a equiparação salarial dos agentes da Administração Fazendária. Insta destacar que é dever do secretário da Casa Civil manter as relações com integrantes de outros poderes;

2 – A Casa Civil defende posições de governo. É do conhecimento de todos que foi determinação do governador Silval Barbosa, após conhecimento do relatório do Tribunal de Contas de Mato Grosso, suspender o pagamento e emissões das cartas de crédito, bem como mandar auditar o que havia sido emitido e pago até agora.

3 – A auditoria geral do Estado recebeu do governador e da secretaria da Casa Civil todo o apoio necessário para concluir, com a independência técnica indispensável ao parecer sobre as cartas de crédito.

4 – No início do mês de setembro, a auditoria notificou o sindicato dos agentes de administração fazendária – SAAFEMT – para apresentar a memória dos cálculos do sindicato, o que foi feito em 25 de outubro.

5 – Mesmo após conhecer a argumentação do sindicato, a auditoria apresentou o entendimento, divergindo da posição sindical e encaminhando esses cálculos aos órgãos de controle interno e externo, como o próprio Tribunal de Contas de Mato Grosso. Importante destacar que essas providências já haviam sido publicizadas em 27 de outubro.

6 – Com a conclusão do Relatório da Auditoria, no dia 27 de outubro, o governo do estado determinou e foi protocolado o resultado da Auditoria não somente para a PGE - Procuradoria Geral do Estado, conforme cita a publicação do HiperNotícias, mas também para a Secretaria de Estado da Administração, Ministério Público, Delegacia Fazendária e Secretaria de Estado da Fazenda. Portanto, não havia nenhum encaminhamento da Casa Civil, visando privilegiar interesses externos, ou atendimento exclusivo para revisão dos resultados do Relatório, mas sim a solicitação de providências de competência de cada órgão.

7 - A conversa telefônica que tive com o deputado Gilmar Fabris e seus assessores (publicada pelo HiperNotícias) foi na data de 03 de novembro, portanto, ocorreu alguns dias após a conclusão dos trabalhos da auditoria geral do Estado. Apenas confirmei ao deputado e a seus assessores o que o sindicato, que ele representa, já sabia, ou seja, de que o auditor geral manteve o entendimento divergindo da posição do sindicato e que as decisões administrativas já tinham sido adotadas.

8 - Como secretário chefe da Casa Civil nunca pautei minha atuação para privilegiar grupos, ou detentores de cartas de crédito. Meu exclusivo interesse é apoiar os trabalhos que reconheçam os direitos dos trabalhadores, mas, ao mesmo tempo, protejam o erário de sangrias desnecessárias. Essa é a determinação que recebi do governador Silval Barbosa e a única verdade.

José Esteves de Lacerda Filho
Secretário-chefe da Casa Civil do Governo do Estado de Mato Grosso

 

Domingos Fraga pede para Fabris dar ‘batidinha’ em secretário de Fazenda, revela escuta Gilmar Fabris alega inocência e 'decreta' fim do sigilo judicial ao revelar escutas contra si próprio Memória de Cálculo da Sefaz ‘some' do processo sobre as cartas de crédito
Último preso por envolvimento nas cartas de crédito é ouvido nesta terça Estado compensou R$ 271 milhões de 536 cartas para 334 empresas Futuro Corregedor da PGE diz que vai instaurar procedimento, se provocado
AGE aponta prejuízo de R$ 493 milhões em vez de economia de R$ 800 milhões e abre guerra com PGE Delegado intima senador Blairo Maggi e deputado Gilmar Fabris para depor Presos na operação ‘Cartas Marcadas’ colaboram e começam a ser liberados nesta segunda-feira
Preso o último acusado de envolvimento no casos das cartas de crédito em MT Delegados ouvem o terceiro preso da operação “Cartas Marcadas” ‘Se quiserem esclarecer o caso das cartas de crédito chamem Blairo Maggi’, sugere Riva
Mais um acusado no caso das cartas de crédito se entrega à polícia e fica preso Honorários cobrados dos AAF's por advogados foram de 20% e não de 54% Presidente da OAB afirma que cobrança de honorários é abusiva
Gilmar Fabris condena operação 'Cartas Marcadas' e classifica prisão de concunhado de 'arbitrária' Grupo criminoso se instalou no Governo, afirma delegada que liderou operação “Cartas Marcadas” EXCLUSIVO: Mega-operação policial cumpre mandados de busca e de prisões no caso “Cartas de Crédito”
Governo sanciona nova lei revogando isonomia de agentes da Sefaz com Grupo TAF “Força-tarefa” do MPE, TCE, Polícia Fazendária e AGE investiga emissão de cartas de crédito em Mato Grosso Gilmar Fabris diz que voltou para Assembleia para esclarecer emissão de cartas de crédito de R$ 480 milhões

Clique aqui  e faça parte no nosso grupo para receber as últimas do HiperNoticias.

Clique aqui e faça parte do nosso grupo no Telegram.

Siga-nos no TWITTER e acompanhe as notícias em primeira mão.

Comente esta notícia

ME ENGANA QUE EU GOSTO 24/12/2011

Esse Secretário só veio manisfestar depois que o Híper Notícias vinculou o diálago, quando o Fabris em coletiva mostrou o diálago onde não tinha o José Lacerda ele se calou, agora vem tentar consertar a cagada que fez, isso é tudo armação, se levar a fundo vai sobrar pra todo mundo e inclusive para o Governador, anota aí!!!

1 comentários

1 de 1

Algo errado nesta matéria ?

Use este espaço apenas para a comunicação de erros