O governo do Estado definiu com os deputados da base aliada o pagamento de metade das emendas parlamentares previstas para este ano, conforme o HiperNotícias havia antecipado no início deste mês. No total, cada deputado tem direito a indicar R$ 4,8 milhões em investimentos, mas a previsão é que somente R$ 2 milhões sejam efetivamente pagos. O restante das emendas será empenhado e pago de acordo com a disponibilidade financeira.
Alan Cosme/HiperNoticias
Paulo Taques adiantou que prefeitos beneficiados com emendas serão convidados para evento no Paiaguás
O acordo teria partido da própria base aliada, diante da informação de que o Estado não teria condições de efetuar o pagamento integral das emendas parlamentares impositivas. O fato preocupou os deputados. É que muitos deles já haviam anunciado e garantido as emendas aos prefeitos dos municípios do interior de Mato Grosso.
Em reunião nesta quarta-feira (15), com 15 dos 21 deputados da base, o governador Pedro Taques (PSDB) consentiu com o pagamento a partir da próxima semana e o empenho solicitado. O chefe do Poder Executivo também pediu apoio dos deputados para a aprovação dos projetos de reforma administrativa, reforma nos fundos estaduais e das mudanças previstas no Fundo de Transporte e Habitação, o Fethab.
Já na próxima terça-feira (21), o governo quita as emendas parlamentares referentes à saúde, num total de R$ 10,540 milhões. E no dia 27 deve pagar as emendas alocadas nas Secretarias de Estado de Cidades (Secid), Cultura (SEC) e Infraestrutura e Logística (Sinfra). Em ambas as ocasiões, os prefeitos dos municípios beneficiados pelas emendas devem participar de um evento no Palácio Paiaguás, conforme o secretário da Casa Civil, Paulo Taques.
Em abril, Paulo Taques havia informado que o governo tinha apenas R$ 50 milhões para as emendas. E garantiu que, se os números da arrecadação apresentassem melhor desempenho, poderia aumentar o valor a ser pago.
A notícia de que não será possível pagar integralmente as emendas foi alvo de críticas na Assembleia Legislativa. Principal voz da oposição, o deputado estadual Emanuel Pinheiro (PMDB) disse que não aceitaria a redução das emendas “goela abaixo”.
“A redução da emenda é uma afronta, um desrespeito. A população aguarda os investimentos”, disse o parlamentar em sessão ordinária da Casa. O discurso foi reforçado pela deputada estadual Janaína Riva (PMDB), para quem nem mesmo os R$ 4,8 milhões são suficientes para atender os municípios. Com a redução, avalia a parlamentar, ficará inviável atender as demandas.
As emendas parlamentares se tornaram impositivas com a Emenda Constitucional n° 69, que reserva 1% da Receita Corrente Líquida (RCL) para as indicações dos deputados. O autor da emenda é o deputado José Domingos Fraga (PSD), que também não viu com bons olhos a notícia. Ele lembra que muitos prefeitos já estão contando com os recursos e sugere que a Assembleia colabore com o duodécimo para honrar o compromisso.
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