A Reforma Tributária proposta pelo Executivo prevê medidas que reduzirão significativamente os casos de sonegação e regras para nivelar a cobrança de impostos entre todos os setores. O projeto será encaminhado à Assembleia Legislativa com a meta de ser aprovado ainda este ano para entrar em vigor em 2017.
Alan Cosme/HiperNoticias
Secretário de Fazenda Seneri Paludo
“Hoje o sistema tributário permite ter muitos ralos. Nesse novo sistema de débito e crédito, estamos também colocando um sistema patrocinado pelo Banco de Desenvolvimento Mundial, através do Programa Pró-Fisco, com uma ferramenta antifraude", explica o secretário de Fazenda, Seneri Paludo.
Conforme ele, o fiscal terá uma ferramenta analítica e não vai precisar nem ir até a empresa para constatar erro e notificar a empresa”, acrescenta Paludo.
"A ferramenta de inteligência fiscal tornará os processos mais transparentes e de fato proporcionará a redução da sonegação", argumenta o secretário.
A última Reforma Tributária Estado foi há 12 anos e ao longo do tempo se tornou ultrapassada. “Teremos uma reforma de Estado com o projeto. A antiga reforma foi boa quando teve sua implementação, mas hoje já não serve mais”, justifica o gestor.
Um exemplo da simplificação e eficácia do projeto apresentado está relaciondo às penalidades quanto as irregularidades do pagamento de alíquotas, que são classificados em três e no atual sistema que prevê 100 categorias . “Hoje a Secretaria de Fazenda tem mais de 200 mil processos tributários de questionamentos de contribuintes que questionam a cobrança de impostos. Até mesmo o agente do Estado tem interpretação dúbia com a legislação”, exemplifica.
O novo projeto, além de inibir a sonegação, visa tornar a interpretação e recolhimento mais simples para o empresário. Após aprovada, a reforma terá seu período de adaptação. Conforme o secretário, Sefaz irá prestar apoio aos empresários para que consiga trabalhar com clareza de acordo com as novas regras.
TAXAÇÃO DO AGRONEGÓCIO
O secretário argumenta que taxação do agronegócio é diferente da taxação das exportações. “Uma coisa é taxar a exportação que é inconstitucional. Ninguém pratica isso. Tem se falado em taxação do agronegócio, mas na verdade seria a taxação de todos as commodities, seja agrícola, seja metálica ou energética. Isso não significa dizer que o agro tenha alguma vantagem no setor A ou setor B. Se a a alíquota estadual é 12, tem que ser 12 para todo mundo. Esta nova proposta está nivelando essa cobrança. Na transação interestadual e interna a alíquota tem que ser igual para todos”, declara.
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