Após anunciar que planeja ser candidato à reeleição, o governador Mauro Mendes (União Brasil) afirmou que o Estado fará, em 2023, o pagamento de 100% da RGA (Revisão Geral Anual) aos servidores públicos estaduais. Trata-se do pagamento da reposição inflacionária referente ao ano anterior. A declaração foi dada na segunda-feira (18), durante coletiva de imprensa na sede do União Brasil, em Cuiabá.
Como a inflação total de 2022 só será conhecida depois de dezembro, Mendes não citou qual o percentual que será destinado aos servidores públicos. Porém, assegurou que o pagamento integral constará na LOA (Lei Orçamentária Anual), que estima a receita e fixa as despesas do Estado para o ano seguinte, a ser aprovada pela Assembleia Legislativa em dezembro.
"Existe uma legislação e um pronunciamento claro do governo. Está na previsão da lei orçamentária deste ano, estará lá, aquilo que for inflação será pago aos servidores. Diferente disso, existe legislação específica, o governo do Estado deve ter muito respeito com seus servidores porque são importantes, mas nós somos servidores públicos, estamos aqui para servir ao público dentro de lógicas razoáveis", pontuou.
Em dezembro de 2021, com oito votos favoráveis e dois contrários, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a inconstitucionalidade de uma lei estadual que estabelecia o pagamento obrigatório da Revisão Geral Anual, aos servidores públicos do Poder Executivo Estadual, sem considerar questões financeiras dos cofres públicos. Com a decisão, o governo de Mato Grosso deixou de ser obrigado a pagar o reajuste automático a cada ano, sem considerar as questões financeiras.
A Suprema Corte decidiu que a vinculação remuneratória de servidores públicos estaduais à variação de índice de correção monetária, editado por entidade do âmbito federal, não estava em consonância com a Constituição Federal.
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oscar 21/07/2022
-Acreditei quando prometeu concluir o VLT, acreditei quando prometeu pagar o RGA, agora devo acreditar também no Saci Pererê e no Papai Noel?
Meiry Rondon 20/07/2022
Mentira, promete agora antes das eleições, uma vez eleito esquece tudo que prometeu. Tonto será o servidor que votar nele.
2 comentários